Para que serve a placa vermelha na moto?

Perguntado por: abeiramar . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Segundo o artigo 139 da Lei 12.009/09, que regula a atividade de motoboys e mototaxistas, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias devem estar registradas como veículo da categoria de aluguel. Por tanto, devem possuir a placa vermelha.

A placa vermelha é uma exigência para veículo de uso comercial, que também precisa ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga).

Quais os procedimento para obter a placa vermelha? O procedimento resulta na emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e na substituição das placas (retirada da antiga placa e substituição pela nova, de categoria diferente). O agendamento pode ser feito direto no site do Detran.

De acordo com o Detran, o valor para instalar a placa na moto é de R$ 114,58. Mas se o veículo tem alguma irregularidade, como IPVA ou licenciamento atrasado, o preço para troca da placa sobe para R$ 165,17.

Conforme a lei, quem possui placa vermelha compra veículo zero quilômetro com 28% de desconto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, não precisa pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a cada início de ano.

Placas vermelhas – Veículos de Aluguel
Outra muito comum e que se vê a todo momento nas ruas, é a de aluguel com fundo vermelho e letras/números brancos. Ela é exclusivamente para transporte de veículos de aluguel como: coletivos, ônibus, táxis e caminhões.

1 – Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC? Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.

Nas vias da área vermelha não circulam automóveis nem caminhões, das 7h às 10h e das 17h às 20h. Nas vias limítrofes da área vermelha não circulam automóveis, das 7h às 10h e das 17h às 20h. Caminhões estão liberados do Rodízio, mas devem respeitar as demais regulamentações de restrição ao seu trânsito.

Irregularidades nessas condições podem gerar multa de R$191,54, sete pontos na CNH e apreensão da motocicleta.

Placa vermelha – os veículos que possuem a placa de cor vermelha são utilizados para transporte de carga ou de passageiros com fins remunerados para o motorista. Placa cinza – os veículos que possuem a placa de cor cinza são utilizados para transporte com fins particulares.

A partir de agora, o motorista paulista já pode escolher letras e números da placa de seu veículo 0 km, mediante agendamento prévio (clique aqui para agendar). Essa opção já está disponível no Detran.SP. Quem estiver interessado terá de pagar a taxa de escolha de placas no valor de R$ 132,65.

Segundo o Contran, essas placas devem ser usadas em veículos da categoria aluguel, que não significa dizer que o veículo é alugado. Os veículos da categoria aluguel são aqueles usados para transporte público de passageiros ou transporte de carga, como os táxis, mototáxis, caminhões e etc.

Por definição constante no mesmo Anexo I, 'Veículo de Carga' é aquele destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor, em suma, até três pessoas.

A combinação de números e letras não pode ser modificada. O veículo não pode circular sem placa, nem com a placa danificada, mesmo que o pedido de uma nova já tenha sido feito. Pintar números que faltam ou reparar placas amassadas é proibido, de acordo com o Detran.

1-Comparecer ao DTP; 2-Solicitar baixa do veículo, após vistoria de descaracterização será encaminhado ao DETRAN para troca de placa vermelha para cinza.

Por fim, falando de valores, o custo do processo de certificação da placa preta de uma motocicleta é de, em média, R$ 2 mil.

Placa Cinza – Veículos particulares
No padrão antigo, a placa trazia uma combinação entre 3 letras e 4 números, além da cidade e estado de registro do automóvel.

Uma vez que você tem o valor venal da moto, é possível calcular o valor do IPVA. A alíquota do IPVA varia de estado para estado, mas, como comentamos anteriormente, ela geralmente fica entre 1% e 4%. Para calcular o valor do IPVA, basta multiplicar o valor venal da moto pela alíquota correspondente ao seu estado.

Se São Paulo, Rio e Minas têm o IPVA mais caro do país, Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, por outro lado, são os estados com a menor alíquota do Brasil, com 2%. Alguns estados fazem a cobrança conforme a cilindrada, caso do Mato Grosso, que vai de 2% para carros até 1.000 cm³ e 3% para os demais.

GAB nº 33/19 estão isentos do Rodízio Municipal os veículos conduzidos por ou que transporte pessoas com deficiência ou doença crônica que comprometa a mobilidade ou em tratamento continuado debilitante de doença grave.