Para que serve a NR 27?

Perguntado por: ipaiva . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 3 votos

Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

Por que a NR 27 foi revogada? A NR 27 foi revogada porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Federal nº 9.055/1995, que permitia o uso controlado do amianto, era inconstitucional. Com isso, o uso do amianto passou a ser proibido em todo o país.

A NR 7 fala sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O objetivo do programa é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, independentemente da quantidade de empregados.

O objetivo principal da NR 7 é zelar pela saúde dos colaboradores de uma empresa, pois o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais devem ser prioridade dentro das organizações.

Em 2022 passamos a ter a vigência de novos textos das seguintes NRs atualizadas: NR-01, NR-04, NR-05, NR-07, NR-08, NR-09, NR-13, NR-14, NR-17, NR-18, NR-23, NR-26, NR-31, NR-32 e NR-33.

Quantas NRS existem atualmente? Em 1978, ano em que o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou as primeiras normas regulamentadoras, existiam 28 no total. Porém, ao longo dos anos, novos procedimentos obrigatórios foram inseridos e atualmente existem 38 NRs vigentes.

NR 38 – PDF (Ultima Atualização 2022)

Introdução. A NR-15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, define as situações que, vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, demonstrem a caracterização do exercício insalubre e também os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.

Onde a NR 24 se aplica? A aplicabilidade da NR 24 acontece em todo ambiente de trabalho no qual os trabalhadores se utilizam dos sanitários e demais dependências para troca de roupa, descanso ou alimentação.

A NR 35 é aplicável ao trabalho em altura, que trata-se da combinação de dois elementos:

  • atividade realizada acima de dois metros do nível inferior;
  • risco de queda.

O que é a NR 7? A Norma Regulamentadora 7 é a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independente do número de funcionários.

NR 02 – Inspeção prévia
A NR 02 foi extinta. A sua revogação, de acordo com o Governo Federal, permite reduzir a burocracia.

NR 6

A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece as medidas que devem ser tomadas em relação à aquisição, à distribuição e à utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas empresas.

7.2.1 Esta Norma se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

7.1 OBJETIVO 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento Page 2 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de ...

NR 8 – a Norma Regulamentadora das Edificações. Logo no primeiro parágrafo, a NR 8 esclarece que tem como principal objetivo estabelecer os requisitos técnicos mínimos que obrigatoriamente devem ser observados nas edificações para que os trabalhadores tenham segurança e conforto.

NR 23. Esta é uma das normas mais importantes, pois determina que todos os empregadores têm a obrigação de adotar medidas que previnam incêndios, de acordo com a legislação do seu estado e as normas aplicáveis.

A NR 18 foi criada visando proporcionar segurança aos profissionais que trabalham em canteiros de obras, de modo a evitar acidentes de trabalho. Essa norma regulamentadora determina as condições que as empresas devem seguir para manter a segurança dos profissionais nesses locais.

A NR 9 tem como objetivo principal proteger a saúde do trabalhador, seja ela física ou mental e garantir que seu ambiente de trabalho seja sempre salubre, com condições ideais para exercer sua jornada.

Sua lista de normas mais preocupantes é extensa: NR-1 (Disposição Geral), NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), NR-6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde ...

O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.