Para que serve a DMR?

Perguntado por: elopes . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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A Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR é um instrumento de documentação do inventário de resíduos, que deverá ser emitido pelos Geradores e pelos Destinadores, semestralmente.

A Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR é o documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, por meio do Sistema MTR-MG, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos sólidos e rejeitos no período.

A DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos é o documento emitido trimestralmente pelos geradores e destinadores de resíduos, por meio do Sistema SIGOR MTR.

As DMRs semestrais devem ser elaboradas e enviadas eletronicamente à FEAM conforme os seguintes prazos: de 01 de janeiro a 28 de fevereiro do ano corrente (DMR referente ao 2° semestre do ano anterior); e de 01 de julho a 31 de agosto do ano corrente (DMR referente ao 1° semestre do ano corrente).

No período de preenchimento da DMR, o gerador ou destinador que precisa preencher a DMR deverá, uma vez logado no sistema com seu perfil, acessar o menu “Declaração” e selecionar a opção correspondente de “Nova DMR” para emitir o seu relatório semestral.

A certificação ambiental atesta que as construções são saudáveis para o meio ambiente e a melhor forma de fazer com que isso seja uma realidade é utilizar um planejamento com critérios sustentáveis para os edifícios, uma vez que eles são os grandes consumidores dos recursos naturais.

Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”. O Via Rápida Ambiental é um serviço da CETESB oferecido no PLA, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e gratuita.

A entrega da declaração anual de resíduos deverá ser feita online, através do Portal de Atendimento do sistema e-ambiente. Para ter acesso o usuário deve realizar o cadastro no site https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Após o cadastro basta abrir processo de declaração.

Como vimos acima a emissão do MTR têm como principal função garantir a rastreabilidade dos resíduos, sendo que por meio deste documento, estados e municípios, disponibilizarão anualmente aos órgãos ambientais competentes as informações referentes à movimentações de resíduos sólidos garantindo a gestão integral afim de ...

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento numerado que serve para controlar a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos na unidade de destinação final.

O Manifesto de Transporte de Resíduos pode ser emitido (Online) pelo órgão ambiental estadual. Em São Paulo, é preciso se dirigir à CETESB para fazer a solicitação do documento. O gerador é encarregado por fazer a solicitação, uma vez que ele é o responsável legal pelo resíduo até sua disposição final.

Prazos de licenciamento ambiental
para Licença Prévia (LP) o prazo mínimo é de 200 dias, e o máximo de 3.054. Licença de Instalação (LI) levam no mínimo 123 dias e máximo de 2.877 e Licença de Operação (LO) saem com o mínimo de 199 dias e máximo de 3.145.

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

O Certificado de Destinação Final de Resíduos – CDF é um documento emitido pelo destinador, que atesta a tecnologia aplicada ao tratamento e/ou destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O documento é emitido através do MTR online – SINIR ou Sistema MTR Online dos órgãos ambientais que o possuem.

A partir de agora vamos ao Passo a Passo para a emissão do MTR.

  1. Passo 01 - Acesso ao Sistema MTR-MG.
  2. Passo 02 - Gerando um MTR.
  3. Passo 03 - MTR Provisório.
  4. Passo 04 - Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.
  5. Passo 05 - Certificado de Destinação Final de Resíduos - CDF.
  6. Dica de Utilização do Sistema: Modelo de MTR´s.
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