Para que foi criado o SUAS?
Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
O que o SUAS permite?
O SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, garante a Assistência Social devida a milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
Quem criou SUAS?
O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Quais são os benefícios do SUAS?
Promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC garantindo-lhes acesso a escola. Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola.
Qual o foco do SUAS?
O principal foco é analisar informações de cada município sobre a situação de vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos. E também analisar sobre os padrões de qualidade e oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Qual a importância do SUAS para o serviço social?
A importância do SUAS encontra-se justamente em não só traduzir-se em um novo modelo de gestão, mas estabelecer-se como um projeto que busca e materializa o direito social e a ruptura com a esfera do “não-direito”, papel ao qual a assistência social havia sido relegada por anos.
Quem financia o SUAS?
“a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do DF, dos municípios e de contribuições sociais: I – do empregador; II – do trabalhador; III – sobre a receita de concursos de prognósticos; IV – do importador de ...
Como atua o SUAS?
As ações organizadas no SUAS estão divididas entre a Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos. O sistema também oferece benefícios assistenciais em situações específicas.
Qual a atuação do SUAS?
Assim, as ofertas do SUAS potencializam os recursos individuais, familiares e comunitários para a superação de vulnerabilidades, das situações de risco pessoal e social, bem como atuam na prevenção da reincidência ou agravamento das situações de violência, situação de rua, vivência de trabalho infantil, discriminações ...
Como é o funcionamento do SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
Como era antes do SUAS?
O antes do SUAS
Desta forma, os municípios recebiam e efetuavam programas e ações que, na maioria das vezes, não tinham padrões técnicos e estavam distantes da realidade da sua população; além disso, não passavam pela avaliação do controle social, que era praticamente inexistente naquela época.
Quando foi aprovado o SUAS?
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social.
Quem faz parte do SUAS?
Destina-se a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,privação(ausência de renda,precário ou nulo acesso aos serviços públicos),fragilização de vínculos afetivos- relacionais e de pertencimento social,discriminações de gênero, étnicas,por idade,por deficiência...
Quais os princípios que regem o SUAS?
O SUAS é um aparelho público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.