Onde vendedor ambulante pode vender?

Perguntado por: osilveira . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Vendedores ambulantes podem vender seus produtos nas ruas, em lugares fixos ou no lugar onde seu público está.

Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.

Ter um CNPJ MEI é o ponto de partida para formalizar o seu negócio. Além de transmitir mais credibilidade, o vendedor ambulante tem acesso aos benefícios do INSS assim como qualquer outro microempreendedor.

Vendedor ambulante pode ser MEI, pois está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais. Contudo, é importante lembrar que o vendedor não pode ter outra empresa, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário empregado com apenas um salário mínimo.

Os doces, salgados e bolos, sem dúvida, são opções de coisas para vender na rua que você pode escolher e que dão com certeza muito lucro. Neste ramo de confeitaria, uma dica muito importante é sempre usar os melhores produtos para fazer seus produtos. Assim, você obtém maior e mais rápido destaque.

A maioria dos Vendedores ambulantes de produtos comestíveis ganha um salário entre R$ 929 e R$ 3.142 por mês em 2023.

Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial

  1. Entrar com pedido de viabilidade. ...
  2. Definir o tipo jurídico da empresa. ...
  3. Definir o endereço para o negócio. ...
  4. Classificar as atividades exercidas pela empresa. ...
  5. Solicitar a emissão do alvará de funcionamento.

O que vender na praia para ganhar dinheiro?

  • Sorvete e geladinho. Quem não gosta de um sorvete ou geladinho (sacolé, em algumas regiões) para se refrescar na praia? ...
  • Milho verde. O milho verde é outro clássico da gastronomia praiana. ...
  • Queijo coalho. ...
  • Açaí ...
  • Bebidas. ...
  • Roupas de praia. ...
  • Brinquedos de praia.

A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizados nas vias e logradouros públicos da cidade, desde que legais e previamente autorizados.

Atualmente o Decreto-Lei 2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a alteração, os trabalhadores vão ter permissão para vender os doces pré-embalados dentro do transporte público.

Pela legislação em vigor, tanto nas áreas tombadas - como é o caso do Parque - como em até vinte metros de perímetro dessas áreas é proibido esse tipo de comércio.

A fiscalização da execução desta lei cabe ao Departamento Nacional do Trabalho, às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, no que diz respeito às condições de trabalho, às autoridades sanitárias, fiscais e policiais do local.

Para trabalhar com segurança e dentro da legalidade, o vendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e se informar sobre o procedimento de autorização para o exercício da atividade.

Você que se formalizou como MEI antes de 1/9/2020, também está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica. Mas para ficar de fato dispensado do alvará você precisa atualizar os dados da sua empresa.

Atualmente, o limite MEI 2023 é de R$ 81 mil por ano, ou seja, o empreendedor não pode ultrapassar esse limite, pois acarreta multa e desenquadramento do MEI. Contudo, quando o Projeto de Lei em tramitação for aprovado, esse limite aumentará, passando a ser de R$ 130 mil.

Os documentos necessários para abrir um comércio ambulante são simples:

  1. Registro de compra dos alimentos.
  2. CNPJ;
  3. Cópia autenticada do RG e CPF;
  4. Folha espelho do IRPF;
  5. IPTU do imóvel;
  6. Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
  7. Alvará de funcionamento;
  8. Entre outros documentos específicos da cidade.

O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. Possui um regime tributário especial e pode atuar em diversas áreas, inclusive na venda de produtos e/ou serviços. Além disso, ao MEI é permitida a contratação de um funcionário.

Dentre as principais opções, estão revender roupas, montar um bazar, oferecer lanches caseiros e até mesmo fazer artesanatos. A principal dica é, independentemente do tipo de negócio, pensar fora da caixa e oferecer produtos ou serviços diferentes do que as pessoas já estão acostumadas a consumir.

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