Onde o governo guarda o dinheiro?

Perguntado por: afernandes9 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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O Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Economia responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento.

No Brasil, estão entre os investimentos preferidos a poupança, as letras LCI/LCA, o CDB e o Tesouro Direto. Tanto a poupança quanto LCI/LCA são isentos de impostos, já os demais têm cobranças conforme a tabela regressiva.

Não existe uma regra que diz que o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda precisa ser usado em alguma coisa específica. A união pode decidir onde vai colocar esse dinheiro. Mas ele precisa ser usado para o bem público do país. Ou seja, o dinheiro dos impostos, deve gerar benefícios para quem paga esses impostos.

Compete à Controladoria-Geral da União (CGU), como Órgão Central do Sistema de Controle Interno, elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.

Instituição financeira governamental que funciona como o função assegurar a estabilidade da moeda e o controle de crédito de um país, além de emitir papel-moeda e fiscalizar os demais bancos.

O orçamento do Governo Federal é elaborado pelo Poder Executivo – formado pela Presidência da República e os ministérios. Nele, são estimadas as receitas (arrecadação de impostos, entre outros) para o ano vigente.

É comum haver dúvida sobre o destino do valor pago no Imposto de Renda (IR), já que a distribuição obedece a critérios técnicos e bastante burocráticos. A União fica com 50% dos recursos recebidos pelo "leão". Estados, municípios e fundos regionais dividem as fatias restantes.

Funciona assim: todos os impostos arrecadados vão para o Governo Federal. Depois ele os distribui para União, Estados e Municípios.

O dinheiro arrecadado tem dois fins. Metade dele vai para os cofres do governo municipal e a outra para é destinada ao governo estadual. Pela lei, o dinheiro arrecadado pela prefeitura deve ser investido nas ruas e avenidas da cidade onde o veículo está registrado.

Sem a tabela corrigida, hoje, estão isentos do recolhimento mensal trabalhadores e trabalhadoras quem recebem até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.

Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês) tem direito a deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, o que representa uma fatia significativa da renda. Ao optar pela previdência privada, o valor passa para 10%.

Gastos com mobilidade urbana e compras estão entre as maiores despesas dos brasileiros, afirma pesquisa. Publicado em 20 de junho de 2022 às, 14h33.

Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento. Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus.

A Ticket analisou o valor médio da cesta básica. Em junho, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), era de R$ 652,35. Com isso, considerando a despesa com a compra de comida fora de casa e da cesta básica, os brasileiros gastaram, em média, R$ 1.546,43.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Conforme a redação do artigo 70 da Constituição é o Poder Legislativo o responsável pela realização do controle externo. Essa atribuição se dará com o auxílio do Tribunal de Contas.