Onde o CAC pode andar armado?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Segundo a legislação, atualizada por decreto de Bolsonaro, todo CAC tem permissão para levar uma arma municiada e para pronto uso no trajeto de sua casa até seu clube de tiro e na volta do mesmo.

Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no SINARM ou no SIGMA, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições; para abate autorizado de fauna; ou ...

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.

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emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

PORTE DE TRÂNSITO Não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, fica garantido, no território nacional, o direito de transporte das armas...e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada ...

Militares e policiais
A regra vale para militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos, auditores da Receita e agentes da Abin. Militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes da Abin e agentes socioeducativos aposentados ou reservistas preservam o direito ao porte de armas.

Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, Órgãos de Segurança Pública, Vigilância Privada etc. Há, ainda, a possibilidade do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) transportar o armamento até o local de realização da atividade.

DESLOCAMENTO. Quando for abordado por uma autoridade policial, o CAC, de forma a resguardar sua segurança, deve manter ambas as mãos visíveis ao agente, preferencialmente no volante, e informar que é Colecionador/Atirador/Caçador e que está portando uma arma de fogo.

O novo texto diz que os CACs poderão adquirir até três armas de uso permitido. O CAC NÃO PODERÁ COMPRAR MAIS FUZIL? Não. O fuzil é uma arma de uso restrito e, por causa do novo texto, não poderá ser adquirido.

Hoje, um CAC pode ter acesso, por exemplo, a um fuzil semiautomático calibre 7.62, que era de uso restrito.

Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.

Ingresse com CR (Certificado de Registro do Exército Brasileiro) em 12x R$ 216,00 sem juros, no cartão de crédito, ou à vista, com desconto, por R$ 2.600,00.

Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este é um serviço do(a) Comando do Exército .

O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.

Para transportar armas de fogo deve se obtida uma autorização na PF. vale lembrar que essa guia, ou autorização, possui curta duração e geralmente é válida para um único deslocamento.

Guia de Tráfego

SolicitaçãoUnidade GestoraValor
Tráfego Interno de Produtos Controlados (GT)167086R$ 8,00
Tráfego Especial de Armas para Colecionadores, Atiradores, Caçadores e Turistas (GT)167086R$ 20,00

Guia de Tráfego (GT): É o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

“As pessoas justificam que precisam de uma arma porque moram em uma região violenta, dizem que são ameaçadas, mas sem apresentar provas, que viajam à noite por estradas perigosas, entre outras.

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.