Onde não há lei não há liberdade?

Perguntado por: lribeiro . Última atualização: 6 de maio de 2023
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“Onde não há lei, não há liberdade”, disse Locke. Para ele, a sociedade não retira a liberdade dos indivíduos, mas a normatiza. Ele entendia que a liberdade deveria ser garantida por leis promulgadas pelo legislativo, em consenso com a comunidade.

Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, autonomia, auto-determinação, espontaneidade e intencionalidade. A liberdade pode ser entendida em um sentido amplo ou mais restrito, pensado como liberdades e definidas pelo Direito. Alguns exemplos de liberdades são: Liberdade de pensamento.

ARISTÓTELES, citado por RABUSKE (1999, p. 89), analisa que: “A liberdade é a capacidade de decidir-se a si mesmo para um determinado agir ou sua omissão”. Logo, liberdade é o princípio para escolher entre alternativas possíveis, realizando-se como decisão e ato voluntário.

Para Kant, a liberdade é a autonomia de cumprir seu dever de acordo com as Leis da Natureza.

Grande defensor do absolutismo, Hobbes defende essa forma de governo utilizando argumentos lógicos e estritamente racionais (excluindo quaisquer preceitos ou argumentos religiosos). Sua teoria baseia-se na ideia de que é necessário um Estado Soberano para controlar a todos e manter a paz civil.

O objetivo desse artigo é explicitar as considerações e relações acerca da liberdade em Jean-Jacques Rousseau. A liberdade é descrita como pertencente a natureza humana, ou seja, é a parte das potencialidades que constituem a essência do homem.

Locke considera que esse estado possui como regra moral a lei da natureza, que garante a liberdade individual ao impor restrições e obrigações, de forma que cada indivíduo é livre porque a igualdade em relação aos demais está preservada.

A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem, de modo que se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, já não haveria liberdade, pois os demais teriam igualmente esta faculdade” (Montesquieu, 1987: 106).

O que nos priva da liberdade é viver sob influências alheias e com coerção. A liberdade advém pela livre escolha e pelo modo de vida autêntico.

A primeira é o tipo “ser livre de,” uma liberdade das restrições da sociedade. A segunda é “ser livre para”, uma liberdade para fazer o que queremos fazer. E a terceira é “ser livre para ser”, uma liberdade não apenas para fazer o que queremos, mas para sermos quem temos que ser.

Liberdade é a condição daquele ou daquela que é livre. E, ser livre é realizar escolhas e praticar ações por vontade própria. O termo origem na palavre em latim libertas, que deriva de liber (“livre”).

Sartre conceitua a liberdade como uma condição intransponível do homem, da qual, ele não pode, definitivamente, esquivar-se, isto é, o ser- humano está condenado a ser livre e é a partir desta condenação à liberdade que o homem se forma.

O homem só não é livre para não ser livre, pois está condenado a fazer escolhas, e a responsabilidade de suas escolhas é tão opressiva que surgem escapatórias através das atitudes e paradigmas de má-fé[3], onde o homem aliena-se de sua própria liberdade, mentindo para si mesmo através de condutas e ideologias que o ...

De acordo com Tomás de Aquino, a liberdade consiste em seguir o movimento natural próprio de um ser, com isso não há liberdade sem escolha, embora a liberdade no homem não consista somente em ele poder exercer sua escolha ou em escolher completa e absolutamente a si mesmo, pois o livre- arbítrio pode escolher algo que ...

Kant diz que ser livre é ser autônomo, isto, é dar a si mesmo as regras a serem seguidas racionalmente. Para Jean-Paul Sartre, a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre.

Segundo Kant, a liberdade é a condição da lei moral e na sociedade o direito é tão ético quanto a moral, já que a moral garante a autonomia da razão.

O imperativo categórico em Kant é uma forma a priori, pura, independente do útil ou prejudicial. É uma escolha voluntária racional, por finalidade e não causalidade. Superam-se os interesses e impõe-se o ser moral, o dever. O dever é o princípio supremo de toda a moralidade (moral deontológica).

Em sua teoria política, Maquiavel destacou a importância de se manter o poder, ou seja, do governante manter-se no governo, para que o Estado e a ordem social sejam preservados.

As principais idéias de Maquiavel: -A suprema obrigação do governante é manter o poder e a segurança do país que governa, ainda que para isso ele tenha que derramar sangue. (Os fins justificam os meios). -A conduta do príncipe ( governante) deve ser de acordo com a situação.

Rousseau defende que a sociedade opera modificações sobre os homens, que podem ser positivas ou negativas. A partir do contrato social, as ações individuais devem respeitar as leis que levam em consideração a vontade geral. Dessa forma, há normas que regulam e limitam aquilo que os cidadãos podem ou devem fazer.

Como a vida em sociedade é inevitável, a melhor maneira de garantir o máximo possível de liberdade para cada um é a democracia, concebida como um regime em que todos se submetem à lei porque ela foi elaborada de acordo com a vontade geral.