Onde não é permitido o estacionamento de veículos?

Perguntado por: asalazar3 . Última atualização: 8 de fevereiro de 2023
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Em fila dupla, em cruzamento, sobre viadutos, pontes ou túneis. Estacionar nessas condições acarreta infração grave, com a soma de 5 pontos no prontuário da CNH do condutor e multa no valor de R$ 195,23, e a medida administrativa é a remoção do carro.

Sendo pública a via, qualquer condutor pode estacionar seu veículo onde houver vaga disponível, desde que respeite as normas de estacionamento contidas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro”, esclarece.

Estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.

Portanto, as viaturas policiais gozam de livre parada e estacionamento, independentemente de proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito, devendo resguardar a segurança dos pedestres e usuários da via, de forma que não impeça a passagem com segurança de todos que transitam na via.

De acordo com a lei, uma vaga para ser considerada como privativa precisa apresentar características específicas, mas, nunca estas poderão ser instaladas em guias rebaixadas. O estacionamento deve ser autorizado pelos órgãos competentes e, ter como base a resolução mencionada.

Ou seja, somente pode se configurar estacionamento privativo, se o órgão competente assim o definir, baseado nas hipóteses previstas nessa lei, que incluem ambulâncias, viaturas, idosos, deficientes etc.. Não existe assim, estacionamento privativo para clientes.

O estacionamento rotativo, também conhecido como zona azul, é um sistema que impõe algumas regras para o estacionamento de veículos na via pública, alinhados ao meio-fio da calçada. Geralmente, tais regras envolvem o pagamento de um pequeno valor para que o veículo possa ficar estacionado e um limite de tempo.

Seja um cidadão consciente, não utilize cones e outros objetos para demarcar estacionamento ou área em via pública. Esse tipo de ação fere a legislação de trânsito brasileira porque torna privativo um espaço que é comum a todos.

Onde houver guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Afastado mais de um metro da guia da calçada. Em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido. Sobre faixa de pedestre, ciclovia, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Caso não tenha nenhum retorno do proprietário em até 90 dias da apreensão do veículo, a administração pode levá-lo à leilão e o proprietário não poderá mais reaver o veículo.

A secretaria também alertou que ao identificar irregularidades, a população denunciar pelo telefone 0800 77 30 194, para que uma equipe de agentes de trânsito seja encaminhada ao local.

Saiba quais são os novos modelos de estacionamento

  • Estacionamento inteligente. Os estacionamentos inteligentes são os estabelecimentos que utilizam uma série de facilidades tecnológicas para dinamizar os seus processo. ...
  • Estacionamento no subsolo. ...
  • Estacionamento por aplicativo. ...
  • Estacionamento automático. ...
  • Conclusão.

XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar): Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

Estacionamento é onde você deixa o seu carro um espaço coletivo onde pode ser pago ou não, já a garagem é o abrigo que geralmente fica em sua casa, que você também pode deixar ou não seu veículo.

O estacionamento em áreas privadas não caracteriza infração de trânsito passível de fiscalização", explica. Também é importante lembrar que não basta ser idoso ou ter uma deficiência física para utilizar essas vagas, é obrigatório o uso da credencial do beneficiário para o estacionamento em vaga reservada.

Estacionar qualquer veículo no passeio público, conhecido popularmente como “calçada”, é infração grave e sujeito a multa de R$ 195,23 mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em alguns casos, é permitida a remoção por guincho do veículo.

Estacionamento Privado
A automação está presente desde a entrada, passando pela marcação da vaga, pelo pagamento e pela saída. Além disso, todo o espaço é arquitetado e sinalizado para as pessoas encontrarem seus veículos e saídas e entradas com a maior facilidade possível.

O mais fácil a se fazer é recorrer à policia militar ou orgão municipal de trânsito. Os dois devem remover o carro e têm poder de multar, caso sua garagem siga os padrões.

A gravidade dessa infração é grave e tem uma multa com o valor de R$ 195,23. Além da remoção do veículo do local, são gerados 5 pontos na CNH do motorista da sua empresa.

As definições, segundo o Anexo I do CTB, são as seguintes:
PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

A largura da vaga deve ser no mínimo de 2,20m e seu comprimento mínimo de 5,0m.