Onde encontro o CEI CNO?

Perguntado por: avargas . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir o Cadastro Específico do INSS de Obras - conhecido como Matrícula CEI de Obras. Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial.

Como fazer a inscrição de uma obra no CNO? Realizar a inscrição de uma obra no CNO é uma tarefa muito fácil, que pode ser feita de maneira totalmente virtual, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico diretamente no e-CAC, acessando o endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

O acesso aos sistemas CNO e Sero é feito por meio do Portal e- CAC, no site da Receita Federal na internet, no endereço eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br .

Onde encontrar o CEI? A consulta de matrículas CEI pode ser realizada no site oficial da Receita Federal. Acesse o sistema, informe o número do CPF, a senha e o código de confirmação. Caso ainda não tenha uma senha, é só cadastrar.

Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial.

De forma obrigatória: A partir de 15/01/2019* *A partir de 15/01/2019, o CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS – CEI. Número identificador: Será formado pelos nove primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico, composto por 3 dígitos, e 2 dígitos verificadores.

O CEI, ou Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é utilizado por pessoas físicas que por lei, são comparadas a empresas. São pessoas comuns que ao exercerem suas atividades, possuem um status de empresa.

Para verificar se o CEI está cadastrado no seu Certificado Digital ICP, será necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do documento.

O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.

Diante do exposto acima, a composição numérica do CNO permanecerá com o mesmo formato do CEI ou seja, com 12 caracteres.

2) A matrícula CEI deve ser obtida pela empresa responsável até 30 dias após o início da execução da obra. Não sendo providenciada, a fiscalização pode realizar a inscrição de ofício e a empresa responsável fica sujeita à multa.

Como saber o CEI? Basta acessar o site da Receita Federal para ter acesso ao número do CEI.

O que é? O CNO é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.

Como fazer a inscrição
Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Inscrever ou alterar obra; Clique no botão Inscrever obra nova.

A Concessão de Matrícula CEI via Internet – CEI / Internet – está disponível para qualquer contribuinte identificado por seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica. É exigida uma senha, informada pelo contribuinte na primeira utilização deste serviço e verificada nos acessos seguintes.

Criada em 1991, a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) constitui-se num bloco político-econômico que reúne 12 das 15 repúblicas que formavam a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Quais obras não precisam de Cadastro Nacional de Obras CNO?

  • residencial e unifamiliar.
  • com área total não superior a setenta metros quadrados.
  • destinada a uso próprio.
  • do tipo econômico ou popular.
  • executada sem mão de obra remunerada.

Existem duas formas de acesso ao CNO via internet: a) Acesso via Portal e-Cac – para usuários que possuem certificado digital ou código de acesso (usuários que entregam declaração de Imposto de Renda); b) Acesso via Portal eSocial – para usuários que não possuem certificado digital ou código de acesso.

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, com o objetivo de se regularizar a obra e permitir os recolhimentos das contribuições previdenciárias.

Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).

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