Onde é depositada a multa rescisória?

Perguntado por: odorneles6 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O que é a multa rescisória? É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.

A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Para saber sobre qual valor será calculada a multa de 40%, o trabalhador deve verificar no extrato do FGTS o campo "Valor para Fins Rescisórios".

De acordo com a CLT, já atualizada com a Reforma Trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Tipo de rescisão
No primeiro caso ela é de 40% sobre os depósitos e, no segundo, de 20% sobre eles. Desse modo, caso o final do seu contrato tenha se dado por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, este é o motivo pelo qual a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS.

Para os demais casos de saque com a chave do FGTS, que não seja demissão sem justa causa, a solicitação pode ser realizada por meio da internet ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar a documentação exigida pela Caixa Econômica de acordo com o tipo de caso específico.

Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado é quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória são usados como garantia para empréstimo. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que você possa utilizá-lo no pagamento da dívida junto ao banco.

Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Saques a partir de R$ 3.000: Em valores de FGTS a partir de R$ 3000,00, o saque só pode ser feito nos caixas que ficam dentro das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? É possível consultar no aplicativo “MEU FGTS”, disponível para android e iOS, o saldo total do FGTS sobre qual a multa de 40% será aplicada. No app, contam também o histórico de depósitos feitos mensalmente pela empresa.

Saque do FGTS e multa de 40%

  1. Acesse o app do FGTS;
  2. Clique em “Solicitar saque”;
  3. Informe o valor que deseja transferir;
  4. Preencha os dados da conta que receberá o valor, pode ser em outro banco que não a Caixa, mas em nome do titular;
  5. O dinheiro será transferido.

Quando o trabalhador deve recebê-la? Como dito anteriormente, a multa de 40% do FGTS deve ser recebida pelo trabalhador quando o mesmo é demitido sem justa causa. No entanto, também é permitido o saque em comum acordo.

Em caso de problemas, use o APP FGTS para verificar os valores ou acesse o site da Caixa – que mostra as datas e locais de saque. Também é possível entrar em contato por telefone (0800 724 2019) ou ir nas agências.

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve ir a qualquer agência da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou Casa Lotérica portando um documento oficial de identificação e o número de inscrição no PIS/Pasep.

A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos para entregar o requerimento seguro-desemprego ao trabalhador.

A empresa deve liberar a chave em até 10 dias, junto com as demais verbas rescisórias.