Onde devo declarar contribuições indedutíveis pecúlio da previdência privada?

Perguntado por: apimenta . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O pecúlio não é um resgate de contribuições. O valor pago é indedutível, isto é, não dedutível na apuração do ajuste anual da declaração imposto renda pessoa física. Onde lançar: Ficha bens e direitos que com o passar do tempo vai acumulando.

O benefício recebido deve ser declarado na Ficha de Declaração de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” , sob o código “03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ...

Agora, se você quer saber como declarar previdência privada no Imposto de Renda, e seu plano é um VGBL, deve ir na ficha de bens e direitos. Contudo, você deve utilizar o código 97. É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.

Acesse a ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Procure pelo código 3, que trata do capital de apólices de seguro ou pecúlio pago em razão da morte do segurado. É o tipo de declaração que deve ser feita pelo recebimento de indenização paga pelo seguro de vida. Informe o valor recebido.

Para declarar o saldo do VGBL no Imposto de Renda: Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.

Os valores de resgates ou benefícios recebidos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL , tributados pela tabela progressiva, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” bem como o IR retido na fonte (equivalente a 15% do valor do resgate ou benefício).

Na previdência privada, o pecúlio é destinado também às pessoas indicadas pelo segurado, sendo, portanto, uma espécie de seguro de vida para os beneficiários do titular. Na prática, é possível definir o valor pago em virtude de pensão por morte e invalidez ou, ainda, uma indenização por morte e invalidez.

O quadro 7 do Informe de Rendimentos é responsável por apresentar as informações complementares referentes as remunerações do funcionário. Neste campo pode ser apresentado valores referentes a Pensão, Plano de Saúde, Plano Odontológico e outros.

Como faço para declarar essa movimentação? Ex-participantes da Petros recebem por e-mail o Informe de Rendimentos com as informações sobre o resgate no ano-calendário no campo Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte.

A parcela não dedutível/valor reembolsado é aquela que foi reembolsada pelo plano de saúde, por exemplo.

O BB FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é um fundo de investimento regido pela Instrução 2424/1997, do Conselho Monetário Nacional, por seu regulamento e demais disposições legais e regulamentares a ele aplicáveis.

Na prática, se refere a um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados que se mantiveram ativos. Uma espécie de auxílio financeiro para quem adquiriu os critérios mínimos para se aposentar antes de abril de 1994, mas decidiu continuar contribuindo para o INSS.

Seguros e previdência em caso de morte ou invalidez
As indenizações pagas pelas seguradoras aos segurados ou beneficiários são isentas e devem ser declaradas nesta ficha. Isso inclui valores recebidos por prêmio de seguro - em caso de perda total do carro no seguro automotivo, por exemplo.

Todas as indenizações recebidas na Justiça devem ser declaradas no IR, independentemente do valor, mas nem sempre elas são tributáveis. Ou seja, mesmo as indenizações consideradas isentas de IR, devem ser declaradas.

Como declarar VGBL
O investidor precisa baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) diretamente no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e, em seguida, clicar em Meu Imposto de Renda e escolher a opção baixar programa.

Para isso, o contribuinte deve colocar os valores na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', na linha '03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado'.

Há duas opções: a tabela progressiva e a tabela regressiva. Esta decisão, por regra, deve ser explicitada pelo participante até o último dia útil do mês seguinte à contratação do plano e será irrevogável. Caso o participante não expresse sua opção ao fim deste prazo, a tabela progressiva será adotada.

Sendo assim, o lançamento correto deste na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é no campo de "Bens e Direitos" com o código: 53 - Plano PAIT e caderneta pecúlio.

O reporte do resgate nesse regime deverá ser feito na aba de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o “código 12 – Outros”. Da mesma forma, o reporte deverá ser realizado conforme informações constantes no Informe de Rendimentos emitido pela fonte pagadora”.

Funcionários com carteira assinada em 2022
Os valores retidos de INSS devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", no campo "Contribuição Previdenciária Oficial". Esses valores foram informados no Informe de Rendimento entregue pelo empregador.

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