Onde denunciar venda de animais?
As irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Ibama, por meio da Linha Verde, criada especialmente para esse fim.
Como fazer uma denúncia anônima sobre animais?
IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br.
O que fazer se encontrar alguém vendendo um animal silvestre?
O que fazer ao encontrar alguém vendendo animais silvestres? O ideal é nunca comprar e orientar quem você conhece para também não comprar. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) oferece o serviço Linha Verde para receber denúncias de crimes ambientais.
É crime vender animais domésticos?
Art. 1º Fica proibido, em todo o território Nacional, a comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet. Parágrafo único. Para os fins da presente Lei, entende-se por animais domésticos os cães, gatos, aves e roedores de qualquer porte.
É crime vender animais em redes sociais?
1º Esta lei dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da venda de animais pela internet e dá outras providências. Art. 2º É vedada, em todo o território nacional, a venda de animais pela internet, especialmente em redes sociais e em anúncios de páginas de compra e venda.
É crime a venda de cachorro?
Art. 1º Fica proibida a comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares em todo o território nacional. Parágrafo único. Para fins desta lei considera-se pet shop os estabelecimentos comerciais destinados à venda de artigos e alimentos para animais domésticos e bem estar animal.
O que pode ser denunciado no 181?
Denúncia sobre a autoria de violência praticada contra pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, transtorno mental ou psicossocial ou com deficiências múltiplas (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146/15). Denúncia sobre a autoria de eventuais atentados em ambientes escolares.
Qual o problema da venda de animais?
A realidade da venda de animais é muito cruel
Quando um animal é levado para um canil, ele está destinado a procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes. Os filhotes são retirados das mães e levados para lojas, onde ficam expostos esperando pela venda.
Como fazer denúncia de animais?
Linha Verde do Ibama
É possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através do número 0800 61-8080.
Como fazer uma denúncia anônima para o Ibama?
A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil, onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama através da Central de Atendimento – 0800 061 8080 (ligação gratuita). Acesse o formulário eletrônico para denúncias.
Como reclamar do cachorro do vizinho?
Primeiro, se sua cidade tiver um centro de controle de zoonoses (CCZ) e você identificar que o cachorro é vítima de maus tratos, uma ligação para o CCZ pode ser suficiente para resolver a situação.
Como chamar o Ibama?
Primeiro, entre em contato com o Ibama pelo telefone 0800 618 080 (linha verde) ou fale com a Polícia Ambiental para verificar onde é o batalhão mais próximo.
Como denunciar biopirataria?
Tel - 0800 618080. Envie um email. Visite o site do Ibama.
Quais são os animais mais traficados do Brasil?
As espécies mais visadas são os psitacídeos (araras, papagaios e periquitos), passeriformes (passarinhos), dendrobatídeos (rãs venenosas e coloridas), primatas e lepidópteros (borboletas). Além disso, de cada 10 animais traficados, 9 morrem antes de chegar ao seu destino final.
Precisa de autorização para vender cachorro?
A lei também determina que para vender animais o proprietário deve ter um alvará. Portanto, quem quiser vender, precisa ter a documentação, e isso vale para pessoa física ou jurídica.
É contra lei vender cachorro?
Pelo texto (PLS 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998).
Qual a lei que proíbe a venda de animais?
O projeto de lei 2182/2022, protocolado nesta semana pelo deputado Federal Nilto Tatto, proíbe a venda em Pet Shops, de "animais de fábrica", cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados.
Como denunciar venda de animais no Facebook?
As pessoas podem denunciar à plataforma sempre que se deparar com publicações de venda de pets, seja em grupos, páginas ou na linha do tempo de qualquer usuário. A opção “Denunciar publicação” é acessada por meio de um menu que surge ao clicar no ícone, localizado no canto superior direito de cada publicação.
Como denunciar venda de animais no Instagram?
- Pelo celular, toque nos pontinhos no canto superior direito do post. ...
- No menu que se abre, é possível que ainda não exista a opção “venda de animais”. ...
- Se estiver no computador, ao apertar os três pontinhos no canto superior direito do post, escolha “Denunciar como impróprio”.
Pode vender animais na OLX?
A empresa destacou que os seus termos e condições de uso, os quais todos os usuários, tanto vendedores como compradores, devem aceitar, "proíbem a venda de animais em que há evidências de violação da legislação, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva qualquer indício de maus-tratos, assim como os animais ...