Onde declarar código 3533?

Perguntado por: ugalvao . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Passo a passo: Código de Receita: 3533 - “Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública”. Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).

Ele é colocado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” no campo “Contribuição previdenciária oficial”. Caso o contribuinte tenha optado pela declaração pré-preenchida, é preciso pedir o informe de rendimentos para a empresa para conferir os dados.

Os valores retidos de INSS devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", no campo "Contribuição Previdenciária Oficial". Esses valores foram informados no Informe de Rendimento entregue pelo empregador.

3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).

Crie um item para cada rendimento recebido. As informações nessa ficha, como fonte pagadora, rendimentos, contribuição previdenciária oficial, imposto retido na fonte, 13º salário e imposto sobre o 13º salário, são preenchidas com base no informe de rendimentos enviado pelas empresas.

Para isso acontecer é necessário que o rendimento da aposentadoria seja “dividido” em duas fichas na declaração: o valor de isenção (R$ 24.751,74 no ano) vai em “Rendimentos Isentos e Não Tributária”, sob o código 10; os demais valores em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Parcela isenta – Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2022, o limite mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74.

É o desconto realizado da remuneração dos servidores para custear o regime de previdência ao qual estão vinculados. É realizado de forma compulsória, mensalmente, a partir da aplicação do percentual previsto para o respectivo regime sobre o salário de contribuição.

Eu, ______________________, CPF n° ______________________, PIS/PASEP n° ______________________, declaro, sob as penas da lei, que os descontos da minha contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social, nas competências de ___________ a ___________ serão realizados pela empresa ...

7 – Informações sobre rendimentos do trabalho
Clique em “novo” e preencha todos os campos, desde o CNPJ e nome da fonte pagadora, rendimentos recebidos, a contribuição previdenciária oficial, imposto retido na fonte, 13º salário e Imposto de Renda do 13º salário.

Instituto Nacional do Seguro Social – Inss -cnpj: 29.979.036/0001-40 em Todos os documentos.

O pecúlio não é um resgate de contribuições. O valor pago é indedutível, isto é, não dedutível na apuração do ajuste anual da declaração imposto renda pessoa física. Onde lançar: Ficha bens e direitos que com o passar do tempo vai acumulando.

Os Fundos de Aposentadoria Programada Individual, conhecidos pela sigla FAPI, também devem ser declarados no imposto de renda. As contribuições feitas ao FAPI precisam ser informadas na ficha 'Pagamentos Efetuados' com o código 36 – 'Previdência Complementar (inclusive FAPI)'.

Para declarar os seus rendimentos isentos, o contribuinte deve acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clicar no botão de “Novo” e selecionar o código de pagamento referente à origem da renda na aba “Rendimentos” (confira tabela abaixo).

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são isentos do Imposto de Renda. Considerando que houve a retenção de IR na fonte, para restituir esse imposto retido indevidamente, informe-o na ficha 'Rendimentos Recebidos Acumuladamente'.

Em resumo, a partir do período de apuração maio de 2023, não deve ser utilizado o DARF comum. O IRRF sobre rendimentos do trabalho passam a.ser pagos por meio de DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Pagamentos indevidos em DARF comum deverão ser objeto de pedido de restituição ou compensação.

Campo 6. Contas correntes: Informar os saldos das contas em 31 de dezembro do ano-calendário anterior e em 31 de dezembro do ano-calendário.