Onde dar entrada no seguro desemprego por ata judicial?

Perguntado por: eximenes . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Habilitação do seguro desemprego deve ser feita na Delegacia Regional do Trabalho. Trabalhadores que estejam portando alvará judicial para habilitação do seguro desemprego devem dirigir-se primeiro à Delegacia Regional do Trabalho antes de comparecerem à Caixa Econômica Federal para receber o seguro.

O CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador) é destinado ao público da cidade de São Paulo e nele, você pode dar entrada no Seguro-Desemprego. Para isto, basta fazer o agendamento pela Central 156 ou pelo site SP 156, Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo.

Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

O número do requerimento possui 10 dígitos, e se encontra no formulário que o empregador entrega ao funcionário após a demissão sem justa causa.

Sendo assim, você deverá levar as seguintes documentações:

  1. Documento de identificação;
  2. CPF;
  3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  4. Carteira de Trabalho;
  5. Cartão PIS/PASEP ou informações referentes ao extrato;
  6. Guia do Seguro-Desemprego.

Deve-se ingressar com demanda (ação judicial) e requerer ao juiz a expedição de alvará para saque do FGTS.

Como dar entrada no seguro desemprego fora do prazo? O prazo para dar entrada é entre 7 e 120 dias após a demissão. Após o prazo, não é possível realizar a solicitação, pois é perdido o direito ao benefício.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Habilitação do seguro desemprego deve ser feita na Delegacia Regional do Trabalho. Trabalhadores que estejam portando alvará judicial para habilitação do seguro desemprego devem dirigir-se primeiro à Delegacia Regional do Trabalho antes de comparecerem à Caixa Econômica Federal para receber o seguro.

Quer ser atendido no cate? Faça o agendamento pela Central 156 ou pelo portal www.sp156.prefeitura.sp.gov.br . Os atendentes irão passar todas as informações necessárias sobre os documentos que devem ser levados para o atendimento presencial em uma unidade do Cate mais próxima de sua residência.

Endereços do CATe:

  • Centro. CATe Luz - Av. Prestes Maia, 913/919.
  • Zona Oeste. CATe Lapa - Rua Guaicurus, 1.000. CATe Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201. ...
  • Zona Sul. CATe Interlagos - Av. Interlagos, 6.122. ...
  • Zona Norte. CATe Santana I - Rua Voluntários da Pátria, 1.553. ...
  • Zona Leste. CATe São Mateus I - Av.

O PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, no Poupatempo de Novo Horizonte, atende solicitações referentes a trabalho, emprego e Seguro Desemprego. Para saber mais sobre serviços municipais no Poupatempo, acesse Informações sobre serviços e digite Novo Horizonte.

Saiba como agendar: Acesse o sistema de atendimento agendado do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam. Preencha os campos com as informações solicitadas – estado, município, tipo de atendimento e o código de segurança.

O que é? É um benefício integrante da seguridade social que tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Quando a empresa não fornece as guias do seguro-desemprego, o trabalhador pode recorrer judicialmente e alegar má conduta. Tal atitude pode ser considerada tanto se o trabalhador tiver o direito ao seguro-desemprego ou não.

Passo a passo para fazer um requerimento

  1. Escolha o tipo de requerimento que precisa. Quando uma pessoa faz um requerimento tem um objetivo, que é dirigir um pedido a alguém - um documento, uma ação, uma informação. ...
  2. Seja claro e atenda às formalidades. ...
  3. Escolha um modelo e preencha. ...
  4. Se preferir, crie o seu próprio modelo!