O que vem escrito na certidão de divórcio?

Perguntado por: agodinho . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Uma certidão de divórcio é uma prova escrita da separação de duas pessoas. É uma declaração que inclui informações como: o nome dos cônjuges, dados sobre a solenidade do casamento, o sobrenome após o divórcio e outros detalhes.

A certidão de casamento averbada nada mais é que um documento extra onde estão contidas informações sobre divórcio, separação, morte de um dos cônjuges ou até mesmo retificação de algum dado impresso errado na certidão de casamento original. Leia também: Quantas vezes uma pessoa pode casar no civil?

Sem o registro o proprietário não pode ser considerado dono do bem. O mesmo acontece com o divórcio: ainda que haja a declaração judicial ou extrajudicial de divórcio, ele só poderá ser comprovado com a certidão de casamento averbada.

90 dias

O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias.

As certidões mencionadas no caput terão validade de 90 (noventa) dias da data de expedição, com exceção daquelas relativas aos bens imóveis, cujo prazo de validade será de 30 (trinta) dias.

Após o decreto do divórcio não é preciso esperar para se casar novamente. É simples, não há prazo. Basta estar com sua certidão de casamento averbada em mãos e na sequência, dar início ao procedimento no cartório para se casar.

Para realizar a averbação de um divórcio, é necessário ir até um cartório de registro civil e apresentar os documentos necessários. Este processo pode ser realizado por qualquer uma das partes envolvidas no divórcio, tanto o ex-cônjuge quanto a ex-cônjuge têm o direito de solicitar a averbação.

Dependendo do tipo de divórcio, a averbação pode ser diretamente em cartório ou será necessária a assistência de advogado para homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.

A certidão de casamento averbada pode ser solicitada diretamente no cartório em que o documento foi registrado. Ou ainda, em cartórios online, que são empresas que oferecem serviços totalmente online de consulta e emissão de segunda via de documentos, como certidões de casamento, nascimento e óbito.

Você pode consultar o andamento do processo pela internet, através dos sites dos tribunais. Desse modo, com só alguns cliques, você pode encontrar uma série de informações sobre seu divórcio, tais como: Qual fase em que o processo se encontra.

Uma certidão de divórcio é uma prova escrita da separação de duas pessoas. É uma declaração que inclui informações como: o nome dos cônjuges, dados sobre a solenidade do casamento, o sobrenome após o divórcio e outros detalhes.

5 dias

Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.

Para retirar esse documento o custo médio é de R$ 100,00. Quando existem bens imóveis para partilhar, também é necessário solicitar a matrícula atualizada, que tem o custo médio de R$ 70,00. Além disso, após todo o procedimento do divórcio, é necessário realizar a averbação nos registros competentes.

Para fazer qualquer tipo de divórcio, é preciso, primeiramente, emitir uma certidão de casamento atualizada em um cartório. Em São Paulo capital, por exemplo, esse serviço custa a partir de R$ 113,90, podendo chegar a R$ 200 em outras regiões.

O procedimento para pedir a averbação que comprove o divórcio depende de como foi obtido tal divórcio. No Brasil ele pode ocorrer através de uma sentença judicial ou escritura pública lavrada em cartório. De momento, não é possível conseguir pela internet.

A atualização se faz necessária quando, por exemplo, uma pessoa vai casar ou vender um imóvel. “Precisamos saber então, se houve alguma alteração no registro de nascimento original, se essa pessoa já não está casada em outra comarca e não realizou o divórcio.