O que vem depois do artigo?
PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único.
O que é inciso de um artigo?
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Como se divide um artigo de lei?
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas.
Como é a numeração do artigo?
1o Os artigos devem ser designados pela forma abreviada "Art.", seguido de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal "o" até o de número 9, inclusive ("Art. 1o", "Art. 2o", etc.); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art. 10.", "Art.
Quantos artigos tem uma lei?
Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos (A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui mais de 900 artigos), mas eles nunca se repetem. Os artigos são representados pela abreviatura art.
Como se lê as leis?
Neste contexto, a leitura da numeração em referências legais (artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos, portarias e atos do gênero) é feita da seguinte forma: Numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Ex.: Art. 1º (primeiro), art.
Como se lê caput?
A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”. De acordo com o site Ciber Dúvidas da Língua Portuguesa, tem-se duas formas de pronunciar essa palavra: a) na pronúncia tradicional: "kápud"; b) nas pronúncias eclesiástica e restaurada: "káput".
Como citar artigo e alínea?
25 da Lei 12.016/09. Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts.
O que é uma alínea?
1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.
Como fazer citação de lei?
Para referenciar legislação, deve-se incluir os elementos: jurisdição ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe (o texto que se coloca no começo de uma lei e que serve para esclarecer seus propósitos e fixar a data de sua aplicação), numeração e dados da publicação.
Qual é a ordem da hierarquia das leis?
Desta forma, pelo pensamento do jurista citado acima, o ordenamento jurídico seguiria a seguinte hierarquia: a Constituição Federal no topo, contendo todas as diretrizes, princípios e fundamentos que devem ser seguidos pelas outras normas e adiante as leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, as medidas ...
Quais são as etapas de um artigo?
O artigo científico possui a seguinte estrutura:
- Título.
- Autor (es)
- Epígrafe (facultativa)
- Resumo e Abstract.
- Palavras-chave.
- Conteúdo (Introdução, desenvolvimento textual e conclusão)
- Referências.
Como citar um artigo?
Modelo de Referência
ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação. Disponível em: link.
Onde começa a paginação de um artigo?
A numeração das páginas começa a partir da primeira folha do trabalho (folha de rosto), excluindo-se a capa. A numeração apresenta algarismos arábicos nas páginas do texto, enquanto as folhas preliminares não são numeradas, mas contadas para efeito do sumário. Omite-se o número nas páginas que iniciam capítulos.
Quantos topicos deve ter um artigo?
1 FORMATAÇÃO GERAL
O artigo completo deve conter no mínimo 12 (doze) páginas e não deve exceder 15 (quinze) páginas, incluindo a bibliografia, os anexos, as notas, as tabelas e quadros. As margens (superior, inferior, lateral esquerda e lateral direita) devem ter 2,5 cm.
Como formatar um artigo?
Passo a passo para formatar o trabalho seguindo as regras da ABNT
- Margens:
- Fonte Arial ou Times New Roman, com tamanhos específicos para cada finalidade:
- Cor da fonte deverá ser preta em todo o trabalho.
- Colocar o texto justificado.
- Espaçamento de 1,5 no texto.
- Espaçamento de 1,0 para citação longa.
- Parágrafo de 1,25.
Porque a lei fica riscada?
No texto da CLT, há vários artigos riscados. Isso significa que foram expressamente revogados ou alterados por leis posteriores. Aqueles que simplesmente se confrontam com legislações mais recentes seguem no texto como se ainda estivessem válidos.
Tem quantos artigos no Brasil?
Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira. Em vigor desde 1988, composta por 250 artigos, é a segunda maior constituição do mundo; o primeiro lugar é ocupado pela lei máxima da Índia.
O que é epígrafe e ementa?
O título das normas está subdividido em título sintético e título sucinto. O primeiro se compõe da espécie da norma, do número e da data, conhecido como epígrafe; o segundo, resumindo a matéria tratada no texto, se conhece por ementa.
Como interpretar um artigo de lei?
Sendo assim, a forma correta de interpretar um artigo é concêntrica e não linear, ou seja, deve-se entender que o centro orbital de um artigo é o seu caput, tudo o circunstancia: os parágrafos, incisos, alíneas e itens que porventura o integram.