O que vem a ser ponto facultativo?

O ponto facultativo é aquele onde o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

Qual a diferença de feriado e ponto facultativo?

Os feriados são dias sem trabalho, obrigatórios por lei, em que o empregador deve remunerar o trabalhador, como um dia de folga. Já o ponto facultativo é opcional. Caso o empregador decida manter a jornada, o trabalhador não tem direito à hora extra. E, caso falte, poderá ter esse dia abonado.

Quais são as regras do ponto facultativo?

O ponto facultativo é uma data comemorativa em que o expediente de trabalho pode ou não ser dispensado, de acordo com uma política de compensação de horas definida. Tais datas são determinadas por decreto pelo governo e eliminam a obrigatoriedade do funcionamento de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Pode dar falta em ponto facultativo?

Já no ponto facultativo, ela pode escolher se deseja ou não fazer tal pausa. A obrigatoriedade de descanso no feriado é defendida pela CLT, em seu artigo 70: “Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.”

O que acontece se faltar em ponto facultativo?

Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.

Porque o Carnaval não é feriado?

Afinal, carnaval é feriado? Segundo a Lei 10.607/2002, que elenca os feriados nacionais, a resposta é não. “Os feriados nacionais estão elencados na Lei 10.607/2002 e dentre eles não está o carnaval.

Quais são os feriados que não pode trabalhar 2023?

Saiba quais são esses feriados facultativos:

• 20 de fevereiro - Segunda-feira: Carnaval.
• 21 de fevereiro - Terça-feira: Carnaval.
• 22 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas: Carnaval.
• 8 e 9 de junho – Quinta e Sexta: Corpus Christi.
• 28 de outubro - Sábado: Dia do Servidor Público.

Pode trabalhar em feriado nacional?

Como já mencionamos, a legislação trabalhista determina que o trabalho no feriado é proibido — salvo algumas exceções. No entanto, também é direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro.

Quem inventou o ponto facultativo?

A origem desta possibilidade vem dos órgãos públicos, já que o ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos para dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em certas datas comemorativas.

Pode ter início de férias em dia de ponto facultativo?

Todas essas informações trazem à conclusão de que a princípio nada impede que o período de repouso anual tenha início em um dia de labor facultativo. Caso esse dia esteja dentro do intervalo de 24 horas que antecede um feriado ou dia de descanso remunerado semanal, isso impede que ele coincida ao início das férias.

Pode descontar vale alimentação no feriado?

Os descontos são decorrentes dos feriados/ponto facultativo que ocorrem no mês de abril de 2021. Considerando o disposto na CCT, a empresa realizou os descontos do auxílio alegando que houve falta dos funcionário a qual pode ser traduzido como ausência ao serviço.

Pode descontar os dias de Carnaval das férias?

A ausência injustificada do trabalhador no período do Carnaval será considerada falta com desconto em salário, férias, cesta básica e outros, revela a advogada especialista em Direito do Trabalho, Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Como funciona o feriado de ponto facultativo?

O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

Quem tirou o feriado do Carnaval?

Isso porque em 2008 foi decretada a lei Nº 5.243, que torna a terça-feira de carnaval um feriado estadual. Desde então, em todos os locais do Rio de Janeiro o carnaval é feriado. Em 2022, assim como São Paulo, os blocos de rua foram cancelados, e os desfiles das escolas de samba adiados para Abril.

Porque Quarta-feira de cinzas é feriado até meio dia?

Data encerra a folia de Carnaval e dá início à Quaresma
Publicado em 21 de fevereiro de 2023 às, 15h58. A quarta-feira de Cinzas marca o fim da folia de Carnaval e o início da Quaresma para a Igreja Católica, mas a data não é considerada feriado pela lei federal.

Qual é o novo feriado que foi aprovado em 2023?

Novo feriado em 2023
Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que determina a criação do Dia dos Povos Indígenas como feriado nacional. De acordo com o projeto, a data comemorativa será no mês de abril. Anteriormente, o dia em questão era conhecido apenas como Dia do Índio.

Qual feriado não pode trabalhar?

Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei

• 01 de janeiro: Confraternização Universal.
• 21 de abril: Tiradentes.
• 01 de maio: Dia do Trabalho.
• 07 de setembro: Independência.
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
• 02 de novembro: Finados.
• 15 de novembro: Proclamação da República.
• 25 de dezembro: Natal.

Quem trabalha em regime de escala 6x1 tem direito a feriado?

Com relação aos feriados na escala 6×1, se esse for um feriado oficial e que caia durante a semana, a empresa precisará conceder o dia de ausência do colaborador pois é de direito.