O que vale mais o acórdão ou a sentença?
Logo, processualmente vale mais o acórdão. Ele que dará a eficácia ao conteúdo da lide submetida à apreciação judicial. Conferirá ou não um título que poderá ser exigido desde que transite em julgado e que o pedido seja procedente.
Quando o acórdão substitui a sentença?
O acórdão substitui a sentença recorrida, que perde toda sua eficácia em face do pronunciamento em sentido contrário do Tribunal.
Quanto tempo demora para pagar depois do acórdão?
O prazo para pagamento após o trânsito em julgado é de 15 dias após a intimação do executado na fase de cumprimento de sentença.
O que vem depois de um acórdão?
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
O que significa acórdão mantém a sentença ou a decisão?
O acórdão que mantém a sentença por seus fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099 /1995) incorpora sua motivação e assim examina, nos mesmos termos, as questões discutidas nos autos.
Para que serve o acórdão?
Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
Quanto tempo para cumprir o acórdão?
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento.
Qual é a fase final de um processo?
Cumprimento de sentença
Assim que todos os recursos forem esgotados, a sentença é colocada em prática. Em casos de indenização, o lado vencedor deve apresentar os cálculos e cobrar o devedor. É importante ressaltar que o processo só deve ser encerrado após o cumprimento da decisão judicial.
O que acontece depois do acórdão de segunda instância?
Nesses casos, a decisão de segunda instância estabelece os parâmetros para liquidação da sentença reformada e arbitra o total da condenação somente para definir as custas processuais. São justamente os cálculos mais complexos que tornam o caminho para quitação da dívida mais longo quando o acórdão não é líquido.
O que acontece quando o juiz dá a sentença?
Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.
Quando a sentença passa a valer?
A eficácia da decisão nasce, em princípio, quando de sentença se tratar, na data em que foi publicada a decisão, seja em audiência na presença das partes e/ou de seus advogados, seja em cartório, nas mãos do escrivão, seja quando juntada aos autos físicos ou digitais.
Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro?
O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.
Qual o prazo para o advogado repassar o dinheiro para o cliente?
Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.
Quem recebe o valor da sentença?
Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Todavia o ideal seria se o valor da causa fosse fixado de forma definitiva desde o início da ação (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse até o encerramento do processo.