O que uma professora não pode fazer?

Perguntado por: apilar . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Direito de utilizar equipamentos e serviços nas condições regulamentadas. Direito à tolerância máxima de 10 minutos no primeiro tempo letivo de cada turno. Direito à tolerância máxima de 5 minutos nos restantes tempos letivos.

SEÇÃO XII - DOS PROFESSORES
Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas . Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

O professor pode pegar celular de aluno, no entanto, esta não é a melhor atitude para estimular o aprendizado. Na maioria das vezes, proibir o uso só piorará a convivência em sala de aula.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Outro questionamento, por vezes objeto de dúvida dos alunos, é a licitude da gravação de imagem ou voz do professor para fins de acompanhamento didático, ou seja, gravar conteúdo das aulas para assistir em casa depois. Também nestes casos, o aluno não pode registrar a imagem ou voz do professor sem sua autorização.

A simples gravação da aula para utilização como material de estudo, mas sem a publicidade do conteúdo, não viola direitos do aluno, do professor ou de terceiros (demais alunos e instituições de ensino).

A ação dos alunos que ameaçam seus professores verbalmente, por exemplo, se configura uma violência psicológica. Quando a violência deixa o campo das palavras e passa a ser uma violência com o uso da força, esta passa a ser uma violência física, mas nem por isso mais fácil de ser combatida nos meios sociais.

Em resumo, a escola não pode impedir que o (a) aluno (a) sem uniforme entre na instituição ou participe das aulas, pois tal atitude configura violação ao direito à educação; ao dever de promover e incentivar a educação; e ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Não existe lei para isso. Contudo, deixar um aluno sem o recreio é uma pequena punição por algum ato que ele cometeu. Além do mais, a escola tem autoridade para aplicar essas punições desde que seja por atos que o aluno cometeu dentro da escola.

Essa postura instrucionista tem encontrado amparo no fato de que o professor, na sala de aula, tem autonomia para determinar ações, selecionar o conteúdo e a metodologia de ensino, controlar o tempo, enfim, impor aos alunos aquilo que ele acha que é o correto e da maneira que ele quer.

Supervisão - Ministério da Educação.

O deputado Tenente Nascimento apresentou na Alesp, o Projeto de Lei nº 731/2019 que estabelece procedimentos e medidas para assegurar maior proteção aos professores, servidores ou empregados da educação no convívio com estudantes, seus pais ou responsáveis.

Ministrar os dias letivos de horas-aula; Colaborar com atividades entre a escola e a comunidade escolar: além de envolver os pais no processo de ensino dos filhos, a comunidade deve ser convidada a participar da realidade escolar.

A escola não pode impedir o aluno de sair sozinho ou até mesmo antecipar sua saída, se assim for necessario, desde que autorizado por escrito pelos pais. A escola não pode estar acima da Constituição, que garante o direito de ir e vir.