O que uma mãe solteira tem direito de pegar?

Perguntado por: dantunes . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

R$ 56,47

Salário família
Outro benefício que pode ajudar a mãe solteira é o salário-família é pago tanto ao trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, quanto ao trabalhador avulso, conforme o número de filhos ou equiparados que possuam. Em 2022, o valor do salário-família é de R$ 56,47.

O Auxílio Mãe Solteira faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.

Veja as regras para recebimento. De acordo com as regras do PL, têm direito ao benefício as mulheres com idade mínima de 18 anos, não possui emprego com trabalha assinada e nem companheiro ou cônjuge, ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos.

O cidadão ao se cadastrar no CadÚnico, poderá ter direito a: • isenção de taxa para concurso público; • inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida; • acesso a tarifa social de energia elétrica; • acesso aos Programas de Transferência de Renda; • acesso aos cursos do PRONATEC, dentre outros.

Para consultar dados do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Garantia-Safra e do Seguro-Defeso no Portal da Transparência, bem como dos cidadãos beneficiados, acesse Benefícios.

Auxílio pode ser liberado em dezembro de 2022? Durante este mês até o recesso parlamentar, o tema será alvo de debates e votações no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas ainda não há nenhum indicativo de que o benefício será pago ainda este ano.

Lembre-se: os filhos devem ter até 14 anos ou serem inválidos/deficientes. Em 2023, o valor do Salário-Família é de R$ 59,82 para cada filho que se enquadra na regra. Exemplo: uma pessoa vai requerer o Salário-Família e possui 2 filhos, um de 12 anos e outro de 5.

Sim! Mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou gestantes em casa, as famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa têm direito ao benefício básico do Bolsa Família. Vá ao Cras ou local responsável pelo #BolsaFamília no seu município e faça o seu registro no #CadastroÚnico!

Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 239,28 – o equivalente a R$ 59,82 para cada filho cadastrado no benefício.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício. Bem como famílias que estão em regras de emancipação, ou seja, com membros familiares que conseguiram trabalho de carteira assinada.

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Como conseguir o Vale Gás? Para conseguir o Auxílio Gás é preciso ter inscrição ativa no Cadastro Único, e a inscrição pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que seja próxima do local de residência.