O que substitui uma procuração?

Perguntado por: rantunes . Última atualização: 21 de maio de 2023
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O Substabelecimento de Procuração é um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de alguém anteriormente. Essa nova pessoa irá então substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).

Quando permitido pela procuração original ou quando não houver vedação ao substabelecimento, a pessoa que tenha recebido poderes por meio de procuração pública poderá, se necessário, por meio de outra procuração específica, substabelecer tais poderes a terceiros.

R$ 292,64

Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 292,64 (até 4 outorgantes).

Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.

A Receita Federal passa a validar as procurações de pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório. A medida, que consta na Instrução Normativa 944, será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (01).

De modo geral e simples, para fazer uma procuração é preciso:

  1. Identificação do outorgante (quem concede);
  2. Identificação do outorgado (quem recebe);
  3. Data;
  4. Objetivo;
  5. Identificação de onde (local) a procuração foi passada;
  6. Descrição e extensão dos poderes dados.

BASTA SE DIRIGIR DIRETAMENTE AO CARTÓRIO QUE FAÇA O REGISTRO DE PROCURAÇÕES E SOLICITAR A GRATUIDADE. LEVE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTES DE RENDA.

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

Como fazer uma procuração de plenos poderes no cartório? Para fazer uma procuração de plenos poderes no cartório, as partes devem comparecer ao local com os documentos exigidos, como CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência do procurador, e levar a procuração impressa e assinada.

Como registrar certidão de procuração.

  1. Procure um Cartório de Notas. A certidão deve ser emitida por um Cartório de Notas devidamente autorizado. ...
  2. Apresente a documentação necessária. ...
  3. Aguarde a emissão do documento.

É o instrumento que possibilita ao outorgado (quem recebe os poderes através da procuração/mandato) que transfira os poderes conferidos pelo outorgante (quem confere os poderes/mandante) a um terceiro de confiança (substabelecido).

Esse instrumento pode ser de duas formas, total ou parcial, e pode ocorrer com ou sem reserva de poderes. Ele segue a mesma forma exigida para a prática do ato, ou seja, se a procuração original foi praticada por instrumento público, o substabelecimento também deverá ser feito sob a forma pública.

Trata-se a procuração de um documento onde se estabelece a transferência de poderes de uma pessoa, que será denominada como outorgante, para outra pessoa, que será denominada como outorgada. Em síntese, a pessoa outorgada desempenhará em nome da outorgante, determinados atos, que podem ser os mais diversos.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

3. Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório? Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

Cada categoria possui um preço
Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.