O que substitui o Presidente?

Art. 7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Art.

Quem é a autoridade máxima no Brasil?

Presidente da república é a autoridade máxima em nosso país. É eleito(a) por meio do voto popular para um mandato de quatro anos. A presidência é o posto mais elevado da política brasileira, sendo quem o ocupa a autoridade máxima em nosso país.

Quando o Vice-Presidente pode assumir a presidência?

Conforme determinada a Lei, o vice-presidente tem o papel de auxiliar o presidente da República quando este for convocado para missões especiais. Além disso, o vice pode exercer outras funções no governo como membro Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Quem pode cassar um presidente?

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81.

Quando o presidente morre quem assume?

A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo.

Quem manda mais o presidente ou o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

Quem manda no Brasil além do presidente?

No âmbito estadual, o poder executivo é desempenhado pelo governador. Este é sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-governador, e assessorado por seus secretários estaduais. No âmbito municipal, o poder executivo é desempenhado pelo prefeito.

Quem manda na Rússia?

No momento, o ocupante do cargo é o ex-chefe da KGB, Vladimir Putin. É ele quem representa a Rússia nos encontros diplomáticos e quem tem a função de escolher o primeiro-ministro, desde que com o consenso da Duma.

Quem está acima do prefeito?

O presidente é a autoridade máxima do Brasil, sendo o responsável pela administração e o governo em nível federal.

Quem faz as leis?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Qual é a maior autoridade do Estado?

Portanto, não restam dúvidas de que é o cidadão, o povo, a maior autoridade da República Federativa do Brasil.

Quem substitui o presidente e vice?

7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Art.

O que cabe ao vice-presidente?

O vice, ao tomar posse, assume o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, além de promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. É a Constituição que prevê as atribuições do vice, assim como as do presidente.

Para que serve o vice-presidente?

Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo específico.

Quais direitos Um Ex-Presidente tem?

Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.

Quantas vezes o Presidente pode ser reeleito?

A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.

Qual foi o primeiro presidente do Brasil?

Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.

Quando o vice assume?

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Foi eleito mas morreu antes da posse?

Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, 4 de março de 1910 – São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido o 33.º primeiro-ministro do Brasil (o primeiro do período republicano) e presidente da república eleito, porém não empossado devido a problemas ...

O que diz o artigo 77 da Constituição Federal?

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Quem é maior que o STF?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.