O que substitui a ART?

Perguntado por: aparaiso . Última atualização: 25 de abril de 2023
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A sigla TRT tem relação com Termo de Responsabilidade Técnica. Esse documento - para obras, serviços, cargos ou função - substitui a antiga ART para aqueles que, agora, estão registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) quem é o engenheiro responsável por determinada obra. Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos.

O que é ART? Instituída pela Lei nº 6.496/77, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.

Tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica

  • 1) ART de obra ou serviço.
  • 2) ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
  • 3) ART de cargo ou função.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Valor ART de obra ou serviço em 2021

Valor ART de obra ou serviço em 2021
Faixa 1Contratos até R$ 8 milR$ 88,78
Faixa 2Contratos entre R$ 8.000,01 e R$ 15.000,00R$ 155,38
Faixa 3Contratos acima de R$ 15 milR$ 233,94

Quando deve ser emitida a ART de reforma? Por questões de segurança, é importante emitir o documento sempre que for acontecer alguma reforma ou intervenção no apartamento. É importante que o morador apresente esse documento ao síndico antes do início da obra.

A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento com um papel essencial para a execução de projetos em muitos setores. No entanto, além de ser uma lei, sua emissão pode trazer uma série de benefícios aos envolvidos.

Quanto custa? A taxa de emissão é de R$ 115,18 (2023).

Como visto, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. Trata-se de um projeto essencial para uma construção de qualidade, confortável e que atenda às necessidades do cliente. Ele determina os parâmetros básicos para os demais projetos complementares, como estrutural e elétrico.

O que é? É o registro de serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo para atividades técnicas pertencentes, em regra, a um único grupo de atividades, como Projeto ou Execução.

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:
Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.

Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado. A média do valor por metro quadrado fica em torno de R$ 32,00.

Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).