O que significa um NCM?

Perguntado por: rsalgado . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Network Management Center (NMC) que em português se chama Centro de Gerenciamento de Redes por definição é onde ocorre o processo que gerencia as redes e os ativos a ela conectados. O NMC ocorre através de processos de gestão e melhoria continuada, maximiza a disponibilidade e performance da rede.

Enquanto que o SH é formado por 6 dígitos, a NCM é composta por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros dígitos são exatamente os 6 códigos numéricos do Sistema Harmonizado. Já os 2 últimos dígitos correspondem aos desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. Sendo assim: 1º e 2º dígitos: Capítulo (SH);

A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

O cadastro correto do NCM é fundamental para evitar problemas na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e garantir a conformidade tributária da empresa. Isso porque o NCM influencia diretamente a carga tributária do produto, já que cada código está associado a uma alíquota de imposto específica.

A forma mais simples de encontrar o NCM de um produto é por pesquisa no site da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). A busca pode ser feita por classificação, descrição e codificação.

Onde fica o NCM na nota fiscal do produto
Como o NCM é obrigatório, ele está presente em todas as notas fiscais, inclusive a eletrônica. Geralmente, o número é informado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que está o comercializando.

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

A NCM é feita de 8 dígitos com uma sequência específica para chegar na classificação final: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem, que definem os passos que devemos encontrar. Ok, mas você deve estar se perguntando “onde consulto isso? Capítulo? Subposição?”

O que é classificação fiscal ou NCM? A Classificação Fiscal diz respeito a como os seus produtos ou serviços são classificados e como você declara ao fisco que tipo de produto está vendendo. Ela também pode ser chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Selecione as informações de acordo com os números do NCM que deseja verificar e clique no botão 'Exibir NCM Final'. Na imagem abaixo utilizamos como exemplo o NCM = '54041919'. * Se o NCM desejado não estiver nesta lista significa que ele não é mais válido.

O que é a Tabela NCM? A tabela NCM é a tabela com a listagem dos códigos NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Este código é utilizado para identificar as mercadorias que são comercializadas tanto entre os países pertencentes ao Mercosul, quanto internamente em cada um deles.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Como identificar o NCM de produto
E você pode consultar pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal ou na Tabela NCM disponibilizada pela Alerta Fiscal. Para isso, você seleciona as categorias que correspondem à sua mercadoria, da mais genérica até a mais específica.

1 - Como cadastrar uma nova NCM

  1. Acesse: Menu principal | Faturamento | Notas fiscais | Central de impostos.
  2. Clique em “Cl. Fiscal – NCM”.
  3. Clique em “Incluir novo”.
  4. Preencha os campos: “Código NCM” e “Descrição”. ...
  5. Clique em “(F3) Confirmar”.

Nos casos em que a Receita Federal percebe o equívoco, os problemas são maiores. Ao errar a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul — ou o NCM, como é conhecido pelos comerciantes —, o contribuinte enfrentará o pagamento de uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro do produto em questão.

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NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional. O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.

Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

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