O que significa suspensão de prazo no processo criminal?

Perguntado por: mfreitas . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Após a resolução das causas suspensivas, o processo suspenso deverá ser reativado pela Secretaria, através do movimento chamado reativação. A Reativação tem a finalidade de apontar que todos os motivos para a suspensão do processo foram resolvidos e que ele pode voltar a tramitar.

Na suspensão os prazos são contados até a data em que acontece o fato suspensivo e depois a contagem é retomada de onde parou.

Se deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, importa destacar o que nos traz o § 4º do Art. 313. O sobrestamento é sempre temporário, e pelo § 4º, fica estabelecido que não poderá superar o prazo de seis meses.

Saiba quando pode ocorrer a suspensão de prazo processual

  1. Programas de autocomposição. Durante os trabalhos de autocomposição (tentativa de conciliação entre as partes de um processo), ficam suspensos todos os atos processuais. ...
  2. Dificuldades para transporte ou calamidade pública. ...
  3. Redução de prazos de contestação.

Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.

Enquanto na suspensão, o retorno continua de onde parou, na interrupção a contagem recomeça. Por exemplo, um prazo de 15 dia começa a ser contado no dia 13/12. No dia 20/12 o prazo é suspenso e volta a ser contado no dia 21/01.

Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.

Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Essa diferença é baseada na ideia de que a suspensão interfere na contagem dos prazos, em geral, fazendo pararem de correr, enquanto a prorrogação afeta dessa forma apenas os prazos que iniciam e/ou vencem.

265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.

Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.

Sobrestamento é a suspensão temporária de um processo judicial, ocorrendo quando questões relacionadas ao caso estão pendentes de decisão em instância superior ou aguarda-se uma decisão em outro processo que influencie o caso em questão, paralisando o processo até a resolução dessas questões.

A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. Assim, podem interrompê-la o titular do direito em via de prescrição, quem legalmente o represente ou, ainda, terceiro que tenha legítimo interesse (herdeiros do prescribente, seus credores e o fiador do devedor, por exemplo).

Podendo ser no máximo vinte anos (que é prazo prescricional máximo para as espécies delitivas mais graves), conforme o art. 109, I do CP. Decorrido tal prazo, o prazo prescricional da pena voltará a correr.

Quanto ao período de suspensão pode variar de seis meses a um ano, dependendo da quantidade de pontos e gravidade das infrações de trânsito cometidas. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de oito meses a dois anos de suspensão. Dentro desses prazos, é a autoridade de trânsito que determina o tempo.

Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.