O que significa solicitação de parecer do perito médico federal?

Perguntado por: ogoncalves . Última atualização: 19 de maio de 2023
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A solicitação de parecer do perito médico federal é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar a capacidade laboral de um segurado que está incapacitado de trabalhar devido a um problema de saúde.

emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral; verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários; caracterização da invalidez; auditoria médica.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – 45 dias; Demais aposentadorias e BPC LOAS – 90 dias; Auxílio-acidente e auxílio-reclusão – 60 dias; Salário-maternidade – 30 dias.

Do ponto de vista da empresa que sofre uma ação trabalhista, por exemplo, um laudo pericial favorável significa uma conclusão que favorece a reclamada. Já o laudo desfavorável, implica na conclusão negativa do perito, favorecendo o reclamante e, por consequência, prejudicando a empresa.

Segundo o acordo, para as aposentadorias e BPC/LOAS o prazo é de 90 dias. Nos casos de pensão por morte, auxílio reclusão e auxílio-acidente o prazo é de 60 dias. Para a aposentadoria por incapacidade permanente e para o auxílio por incapacidade temporária o prazo estabelecido é de 45 dias.

Central 135 do INSS – Outra opção para consultar o benefício do INSS é solicitar atendimento por meio da central telefônica do INSS, no número 135, O titular do benefício pode fazer sua identificação ao informar o número do CPF ou pedir informações sobre outras pessoas e benefícios.

Pode ser que o atraso no resultado da perícia seja alguma pendência nesse sentido. Portanto, quando o resultado da perícia não acontece, provavelmente, foi encontrado algum erro nos seus dados ou até mesmo faltou alguma informação importante para a concessão do benefício.

Após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período que pode variar de 30 a 90 dias. E no primeiro pagamento o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.

Após a perícia médica, será determinado pelo médico perito se você está elegível para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em geral, o segurado só consegue se aposentar se o seu caso não tiver recuperação.

Como Se Comportar numa Perícia Médica Judicial?

  1. Comporte-se naturalmente. ...
  2. Algumas pessoas pensam que perícia médica é um interrogatório, mas na verdade é exatamente o contrário. ...
  3. Seja educado com o perito. ...
  4. Explique seus problemas com suas palavras. ...
  5. Responda o que foi perguntado. ...
  6. Nunca trapaceie sobre seus sintomas.

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária tornou-se permanente.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.

Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rever as condições de concessão de benefício, tais como a preexistência de incapacidade relativamente à aposentadoria por invalidez.