O que significa ser uma pessoa intempestiva?

Perguntado por: abrito . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Intempestivo significa fora do tempo propício, em momento inconveniente, na hora não oportuna.

Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: Consideraram a ação judicial tempestiva. O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo: fora do tempo próprio, inoportuno: A ação foi intempestiva.

PAGAMENTO INTEMPESTIVO. Nos termos da OJ 386 da SDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

adjetivo Que acontece no momento exato; oportuno. [Por Extensão] Jurídico. Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.

adj. || que é feito sem preparação, de repente ou de improviso. || Que não é próprio do tempo em que se faz ou sucede: Esse pedido é extemporâneo, este acontecimento agora seria extemporâneo.

Que acontece no momento exato; oportuno. [Por Extensão] Jurídico. Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

A tempestividade será aferida pela diferença entre a data de protocolização do Agravo e a data da ciência da intimação a que se refere a decisão agravada.

Nos termos da doutrina e da jurisprudência, o recurso intempestivo não obsta a formação da coisa julgada, de modo que a decisão que atesta a sua intempestividade não posterga o termo final do trânsito em julgado, que ocorre imediatamente no dia seguinte após expirado o prazo para interposição do recurso intempestivo.

Após o “cumprimento de sentença” ter sido solicitado, o juiz normalmente intima o devedor para ele obedecer à decisão num prazo de 15 dias. “Se ele não cumprir, vai incidir multa de 10% em cima do valor cobrado na sentença e em cima dos honorários devidos, de acordo com o CPC [Código de Processo Civil].

Qual o recurso cabível contra a decisão de intempestividade? O recurso cabível contra a decisão de intempestividade de um recurso é o agravo interno. Isso porque a tempestividade do recurso é analisada monocraticamente pelo julgador – e das decisões monocráticas o recurso cabível é o agravo interno, conforme Art.

Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma distância temporal entre os atos do processo, cujos marcos são o início do prazo (dies a quo) e seu término (dies ad quem).

Que ou a pessoa que opina antes de outrem.

No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.

É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. O STJ ainda considera recurso prematuro aquele interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, pois considera que nesse caso ainda não houve o esgotamento das vias ordinárias.

PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA.