O que significa ser homologado pela Anatel?

Perguntado por: icamacho7 . Última atualização: 27 de abril de 2023
4.6 / 5 3 votos

Isso significa que esses produtos devem estar de acordo com uma série de especificações e passar por uma série de testes que comprovem a segurança de uso e conformidade com a regulamentação brasileira de telecomunicações.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Em celulares com sistema Android, acesse as “Configurações” e clique na opção “Sobre o telefone”. Em seguida, aparecerá o IMEI na tela. Em sistema iOS, toque no ícone “Ajustes”, acesse a opção “Geral” e em seguida em “Sobre”. A consulta ao IMEI apresentará os dados na tela do celular.

Alguns componentes necessitam de homologação da Anatel pela importância que desempenham em produtos, sistemas ou processos de telecomunicações. Esses componentes incluem: Carregadores e baterias de telefones celulares. Transmissores, transceptores, multiplexadores e amplificadores de sinais por fio ou sem fio.

Se o produto não for homologado, ele é apreendido e fica retido na área alfandegária. A Anatel notifica o destinatário para que ele solicite a homologação. Há uma taxa de R$ 200 para cobrir os custos administrativos de homologação.

iOS, iTunes e App Store: celulares originais rodam o sistema operacional móvel da Apple, o iOS, nunca Android. E apresentam na tela de início apenas uma maçã (símbolo da companhia).

Para te ajudar a confirmar se um iPhone é original, você pode conferir a tela, isso graças a funcionalidade 'display retina' com tecnologia 3D Touch que não é facilmente reproduzida em aparelhos falsos. Além disso, normalmente iPhones não originais contam com câmeras de resolução mais baixa e lentas na hora do clique.

Como verificar o selo da Anatel? Uma das formas de verificar a validade do selo é por meio da plataforma Mosaico, lançada pelo órgão regulador em 2016. No espaço indicado, informe a sequência de números e códigos que aparece no selo do aparelho, normalmente localizada na parte traseira — conforme indicamos logo acima.

Com as alterações da Lei 13.467/2017, a homologação trabalhista já não precisa do acompanhamento de sindicato nem de instituições estatais para ser realizada. A dispensa é anotada na CTPS, os órgãos competentes são comunicados e o empregador deve pagar as verbas rescisórias conforme disposto na CLT.

Lembramos que o cancelamento do certificado de homologação no prazo de 180 dias está previsto desde o ano 2000 na Resolução 242, norma responsável pelas diretrizes gerais do processo de certificação e homologação da Anatel.

Homologar significa aprovar, dar confiança e proteção aos usuários e sociedade em geral, através das avaliações da conformidade. Os requisitos e sistemática de homologação variam em geral entre os países e produtos, tendo diferentes agentes reguladores.

Segundo a Anatel, um produto para telecomunicações não homologado significa que não passou por todo um processo de avaliação da conformidade, que atesta os requisitos mínimos de qualidade e segurança impostos pela Agência.

Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. Homologar é admitir oficialmente alguma coisa.

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

A homologação deve acontecer antes que o produto esteja disponível para venda, ou seja, antes mesmo de chegar às lojas. A Anatel acredita que esse processo pode proteger o consumidor e prevenir problemas no uso desses aparelhos, além de garantir um padrão de qualidade na comunicação em todo território nacional.

Um Celular Legal apresenta o selo Anatel, que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Anatel, além de condições de garantia e assistência ...

A certificação da Anatel nada mais é do que um conjunto de procedimentos técnicos que garantem que os aparelhos de telecomunicações comercializados no Brasil atendam a um determinado padrão de qualidade.