O que significa rubrica 203 consignação INSS?

Perguntado por: echaves . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Há uma tabela com todas as rubricas utilizadas pelo INSS na Portaria DIRBEN/INSS n. 992, de 28 de março de 2022, que trata sobre as normas procedimentais em matéria de Benefícios. O código da Consignação é o número 203, e a Consignação Crédito pago Benefício Anterior, o número 905.

O que é o Código 310? O desconto de consignação do Imposto de Renda é realizado pelo INSS sobre os valores recebidos por diversos beneficiários. Trata-se de um abatimento unilateral. Ou seja, a autarquia o aplica sem comunicar o aposentado ou o pensionista.

Emitir Extrato de Empréstimo Consignado

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “Extrato de Informações do Benefício”; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Canais de prestação. Aplicativo móvel :

1. Determinar ou assinalar renda ou quantia para certa despesa ou extinção de dívida. 2. Depositar uma quantia como caução de um contrato ou para ter aplicação posterior.

Você já sabe que, nessa modalidade de crédito, o valor das parcelas é descontado diretamente de uma remuneração recebida pelo tomador. Assim, quem recebe aposentadoria ou outro benefício do INSS pode contratar o empréstimo consignado.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem sua parcela mensal descontada direto do salário ou do benefício e, em função disso, possui taxas de juros mais acessíveis.

O desconto do consignado ocorre sempre automaticamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário. Assim, governos federais, estaduais e municipais são responsáveis pela transferência ao credor dos pagamentos, respectivamente, dos contratos do servidores públicos federais, estaduais e municipais.

3ª SOLICITAÇÃO: Restituição de todos os valores mensais atualizados e corrigidos com juros mensais, tendo como base a (MR) Mensalidade Reajustada nos dias atuais descontado pelo Código 316 - SALDO DEVEDOR ARREDONDAMENTO DE conforme consta os valores informados na Relação Detalhada de Créditos.

- CONSIGNAÇÃO SOBRE 13 SAL.; 310 - DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO NO I.R.; 312 - DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO NO I.R. - 13 SAL; 912 - CONSIGNAÇÃO DEBITO COM INSS; 925 - CONSIG.

Na prática, o que isso significa? Caso o destinatário tenha algum problema em seu cadastro na SEFAZ, ou se encontre com sua IE suspensa ou baixada, e tentar emitir um conhecimento de transporte eletrônico, será retornada a mensagem com o Código 303.

A partir do dia 2 de maio, aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber. Há R$ 4 bilhões a serem devolvidos na segunda fase.

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que o empregador está proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O pedido de exclusão do desconto é feito, segundo o instituto, por meio do Meu INSS (gov.br/meuinss), na internet, na opção Agendamento/Requerimento.

Como saber se o consignado foi aprovado? Além do contato com a instituição em questão, também é possível verificar se o contrato foi aprovado através do aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de Empréstimo”.

A averbação nada mais é do que a permissão dada pelo órgão responsável pelo pagamento do contratante do empréstimo para que o desconto seja feito.