O que significa quando o juiz julga improcedente o pedido?

Perguntado por: areal . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Significa que um juiz ou uma juíza não aceitou o pedido feito pelo autor do processo. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.

Possibilidade 1: Recorrer da parte improcedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e depois executar a parte procedente. Possibilidade 3: Iniciar a execução provisória da parte procedente da sentença enquanto aguarda a decisão do seu recurso.

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais decisões não extinguem totalmente o processo.

Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento. Inicialmente, é importante registrar que a sentença, pôs fim ao processo, julgando extinta a execução e, dessa forma, o recurso cabível é o recurso de apelação.

só uma perguntinha quantas vezes eu posso recorrer. no processo depende se o seu processo é. um processo que tá correndo no Pequenas Causas que agora a denominação correta é juizado especial cível você só pode recorrer.

(1) não confundir com o indeferimento da petição inicial (artigo 331); o indeferimento é hipótese de extinção do processo sem solução de mérito; na improcedência liminar o juiz resolve o mérito; (2) lembrar da recente valorização dos “precedentes” (ou, ao menos, do direito jurisprudencial), no Brasil.

Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.

Ao deixar de apreciar todos os pedidos da inicial, é de ser reconhecida a nulidade da sentença. Não é possível a este Tribunal apreciar, nesta oportunidade, o pedido não julgado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Significa que o recurso foi analisado, mas o pedido contido nele foi negado, isto é, a sentença foi mantida.

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação".

Notícias do TST
Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 12.296,38. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 24.592,76.

Muita gente com processo na justiça se pergunta: “ganhei na primeira instância, e agora?” Na verdade, você pode sim perder em segunda instância.

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância.

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.

3) PERDI NA SEGUNDA INSTÂNCIA. O QUE EU FAÇO? Mesmo tendo ganhado ou perdido na 1a instância, no recurso isso não importa tanto. Afinal, os desembargadores farão uma reavaliação do processo e darão suas perspectivas, baseando-se no ordenamento jurídico.

Qual o recurso cabível para indeferimento da petição inicial? Se, mesmo após a concessão de prazo, não for sanado o vício indicado pelo Juízo, a petição inicial será indeferida, momento em que o Autor poderá apresentar Recurso de Apelação, de acordo com o artigo 1.009 e seguintes do CPC.