O que significa quando o CPF está pendente de regularização?

Perguntado por: ajordao . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Saiba como regularizar o CPF

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

Teve o CPF bloqueado por não declarar Imposto de Renda? O melhor a fazer nesse caso é procurar pela opção de "Atualizar Cadastro de Pessoas Físicas" no site do governo federal.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. No portal você irá gerar um relatório com a situação cadastral e após terá acesso às páginas com download de programas e instruções para se regularizar.

(www.receita.fazenda.gov.br). Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), atualmente já usado para consultar a situação fiscal de cada CPF. Também será possível acessar a novidade por meio de certificado digital.

Se você tiver que regularizar a situação de um CPF que aparece como o status 'suspenso' na consulta, basta acessar o site da Receita Federal. Na aba “Pedido de Regularização de CPF”, preencha todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral suspensa.

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

Então, o CPF pode ser bloqueado por dívida? A princípio, não. Apenas se isso acontecer por decisão judicial. Em alguns casos, a Justiça pode determinar a suspensão do CPF, como em processos de execução fiscal envolvendo dívidas com a União (governo federal).

A multa para os contribuintes que enviam o documento após o prazo estipulado é de, no mínimo, R$ 165,74 reais - e pode chegar até 20% do imposto devido. Para regularizar seu CPF é necessário fazer a declaração que está faltando. Para isso, baixe o programa do IR 2022.

Receita Federal alerta: Regularização de CPF é grátis, mas golpes cobram até R$ 275 - Convergência Digital - Segurança.

Ter o CPF irregular não é a mesma coisa que ter o nome sujo ou CPF restrito no Serasa. O CPF restrito é o mesmo que nome negativado ou sujo. Isso ocorre quando você deixa de pagar uma dívida e a empresa inclui seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, por exemplo.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

A pendência será baixada no Cadin no prazo de até 5 dias a partir da regularização.

Ao entrar no e-CAC, basta selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento” escolher o item “Pendências de Malha”. Lá você pode checar se a declaração está na malha fina e também ver qual erro foi apontado na declaração.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

Como regularizar CPF suspenso
Acesse o Pedido de Regularização de CPF pelo site da Receita ou pelos aplicativos (em aparelhos Android ou iOS). Preencha os dados e clique em “enviar”. Pelo aplicativo, basta selecionar a opção “Regularização de suspensos” e informar os dados e atualizar.

Como atualizar dados nos Correios
O serviço de emissão de CPF pode ser realizado em qualquer agência dos Correios do país. O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00.