O que significa processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial aguarda pagamento?

Perguntado por: rbelchior . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Logo após o pedido de sobrestamento, o juiz tem a possibilidade de deferir ou indeferir o pedido das partes. Caso seja deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, é importante frisar que o sobrestamento não poderá superar o prazo de seis meses.

O sobrestamento do feito pode ocorrer, por exemplo, quando há um recurso pendente de julgamento em tribunal superior ou quando existe uma ação em andamento que trata da mesma matéria em outra instância, aguardando-se sua decisão para evitar decisões contraditórias.

Significa que o processo foi suspenso porque há, no TJDFT, várias causas envolvendo a mesma questão, o que poderia gerar, injustamente, soluções diferentes para cada uma delas.

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.

265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.

A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

adjetivo Interrompido; que se encontra parado ou suspenso: trabalhos sobrestados. Que se conseguiu sobrestar; que não foi adiante; que foi alvo de interrupção. Ver também: sobrestamento. Etimologia (origem da palavra sobrestado).

1 parado, interrompido, suspenso, suspendido, cessado, travado, sustado, descontinuado, detido, estacionado, estagnado, estacado.

Indica que um juiz ou uma juíza suspendeu o andamento do processo, porque há uma dúvida sobre qual vara deve ser responsável por julgá-lo.

Indica que o processo foi suspenso, até que seja julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, um recurso extraordinário que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.

Como fazer a contagem de prazos processuais com a suspensão
Para fazer a contagem dos prazos, deve ser considerar apenas os dias úteis, ou seja, excluir-se os domingos e feriados. Além disso, exclui-se também a data de início e inclui-se a data de vencimento, segundo disposto no novo CPC: Art. 224.

O procedimento deixa de seguir avante e, em princípio, nenhum ato processual pode ser realizado durante esse período. Estar suspenso o processo significa que serão ineficazes os atos que nesse período eventualmente se realizem. (CPC, art. 266).

As causas suspensivas relacionadas no presente estudo são: morte e perda da capacidade processual das partes, representante legal e procurador; causas de força maior; exceção de incompetência; suspeição e impedimento; convenção das partes; dependência de julgamento de outra lide; verificação de determinado fato ou ...

Os embargos à execução terão efeito suspensivo nos casos em que: – houver requerimento do embargante/executado; – forem cumpridos os requisitos para a concessão da tutela provisória; – a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

O inciso III do artigo 921 do CPC prevê que se suspende a execução quando o executado ou seus bens não forem localizados. A partir dessa suspensão, começa a correr a prescrição intercorrente, que é aquela que decorre da demora demasiada para o efetivo cumprimento da sentença ou da execução.