O que significa processo findo de condenação?

Perguntado por: aferrari9 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Significa que o processo foi o arquivo. e que a condenação de seu namorado chegou ao fim.

Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.

Assim, terá o advogado direito de acesso aos processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, sendo assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos, em meio físico ou digital, ainda que conclusos à autoridade, bem como direito de retirar autos de processos findos.

Bom Dia, isso significa que o processo foi encerrado e assim mesmo foi dado baixa para que ocorra ou aconteceu o seu arquivamento, em último caso seria um documento ao qual foi dado baixa no processo, sendo anexado ao mesmo.

Como consultar processo com baixa definitiva? No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.

Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério Público, ainda que este seja o titular da ação penal.

O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.

Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele acaba. Logo, o processo criminal será arquivado quando não for mais possível recorrer. Nesse momento, haverá o trânsito em julgado, que é uma declaração afirmando que o processo já foi julgado e ele será arquivado.

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo. Em ambos os casos, para o SCP Virtual e para a Estatística de Judicância, o processo se acha no estado de 'Julgado'.

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

Após a fase de execução, o juiz definirá o valor total da condenação e também um prazo fixo para o pagamento. Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias.

Direito de retirada de processos
O mesmo art. 7º, mas, dessa vez, no inciso XVI, dá ao advogado o direito de retirar autos de processos findos – mesmo que sem procuração – por um prazo determinado. Quando falamos de processos findos, são aqueles nos quais não cabe mais recurso e foram arquivados.

2º Quando os processos se encontrarem em Cartório ou Secretarias de Tribunais de qualquer espécie, é facultado ao advogado, constituído procurador de uma das partes, retirá-los pelo prazo de três dias, desde que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente.