O que significa prestar esclarecimentos?

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, com o intuito de identificar o que aconteceu através da apuração dos fatos.

O que quer dizer prestar declarações?

O que significa prestar declarações na delegacia? Mas, de forma mais ampla, o objetivo de intimação policial é convocar alguém a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que pode configurar crime ou para auxiliar nas investigações em torno de uma pessoa que é suspeita de ter cometido algum crime.

Precisa de advogado para prestar esclarecimento na delegacia?

Quando se recebe uma Intimação Policial para prestar esclarecimentos na delegacia, seja o cidadão intimado na condição de declarante ou investigado, é imprescindível conhecer a natureza da investigação (inquérito policial) e depor somente na presença de um advogado criminal.

Como saber o motivo da minha intimação?

Como saber o motivo de um mandado de intimação? Para saber o motivo do mandado de intimação basta observar a própria peça quando se é intimado, pois nela contém a descrição do assunto, o número do processo, a vara, a comarca em que está tramitando o processo e o nome das partes envolvidas.

O que acontece depois de dar depoimento na delegacia?

Importante destacar que o depoimento prestado na unidade policial será anexado ao inquérito policial (ou termo circunstanciado de ocorrência, a depender do delito praticado) que o delegado de polícia está presidindo.

Como prestar esclarecimentos na delegacia?

Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista.

O que acontece quando a pessoa recebe uma intimação?

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

Como saber se fui intimado a depor?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Como saber se a pessoa está sendo investigada?

Cabe então requerer uma certidão aos órgãos encarregados da investigação criminal (Polícia Judiciária ou Ministério Público) para que indiquem se há menção ao seu nome em algum inquérito policial ou procedimento investigatório criminal.

Quanto tempo leva para uma pessoa receber uma intimação?

Qual é o prazo para intimação? A contagem de prazo para a intimação é feita da seguinte forma: Obrigação de comparecimento a juízo decorrente de intimação: após 48 horas; Caso a intimação determine a prática de ato diverso do comparecimento: cinco dias.

Quando você recebe uma intimação e não compareceu?

Não quero comparecer
Ao fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso. Se não há justificativa para o não-comparecimento, a Justiça pode responder de forma coercitiva, levando-lhe à força para cumprir o seu dever, no caso, de depor.

Como se comportar diante de uma intimação?

Nesses casos, eventualmente, o silêncio é a melhor defesa. Você tem o direito de permanecer calado e falar somente em juízo ou não falar em momento algum. Você pode optar em ficar calado durante todo inquérito e toda ação penal. O ônus da prova é de quem acusa.

O que acontece com a testemunha que mente no inquérito policial?

342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Como saber se você está sendo procurado pela polícia?

Como posso saber se uma pessoa é procurada pela Justiça? Para saber se uma pessoa é procurada pela Justiça deve-se buscar informações na delegacia de polícia mais próxima. Além disso, a Polícia Civil disponibiliza, na internet, algumas fotos de procurados pela Justiça.

Como faço para saber se estou sendo processado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como se defender de uma intimação?

A parte deve apresentar uma defesa (contestação/manifestação) dentro do prazo. Dica: a ausência de defesa pode implicar danos irreversíveis. Atente-se ao prazo informado na intimação (citação/notificação). Consulte um advogado o mais breve possível.

O que o advogado pode fazer no depoimento em delegacia?

O advogado pode acompanhar depoimento e apresentar razões e quesitos para as testemunhas em sede policial? No exercício da profissão, o advogado possui prerrogativas que garante a ele alguns direitos para que possamos ter um devido processo legal, em respeito ao contraditório e ampla defesa.

O que acontece depois de um depoimento?

Intimação Policial Para a Testemunha
O papel da testemunha no processo penal é de suma importância, pois a partir do seu depoimento, em conjunto com outros requisitos, serão formadas as provas de autoria e materialidade de um delito, o que pode levar a condenação ou absolvição de algum indivíduo.