O que significa ponto facultativo no serviço público?

Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho. Os funcionários do setor público estão mais acostumados com o ponto facultativo do que os funcionários do setor privado.

Quem decide o ponto facultativo?

O ponto facultativo é aquele onde o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

O que é ponto facultativo Corpus Christi?

Nesta quinta-feira, dia 8 de junho, é comemorado pela igreja católica o dia de Corpus Christi. Marcado pela contagem de 60 dias após o carnaval, a data não é feriado nacional, ficando a cargo de estados e municípios a definição. Entretanto, se não há legislação local sobre a data, esta é considerada ponto facultativo.

O que é ponto facultativo na Prefeitura?

Saiba mais sobre. O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.

O que quer dizer a palavra facultativo?

Facultativo é a qualidade daquilo que não é obrigatório. Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito.

O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa. No entanto, se o trabalhador tem um motivo justificado, como doença ou motivo de força maior, ele pode se recusar a trabalhar sem ser penalizado.

Pode trabalhar no feriado municipal?

Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. No entanto, a permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

Pode descontar feriado municipal?

O artigo 9º, da Lei 605/49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Pode trabalhar no feriado de Corpus Christi?

Nas localidades em que o dia de Corpus Christi for feriado, o trabalhador terá o direito de descansar normalmente – sem a necessidade de compensar depois as horas não trabalhadas. Nas localidades em que isso não ocorrer, por falta de previsão legal, o dia é considerado útil e o trabalhador não terá o direito à folga.

O que é ponto facultativo 2023?

Essas as datas facultativas são definidas com um ano de antecedência e liberadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial. Em 2023, são pontos facultativos o Carnaval, a quarta-feira de cinzas, Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano Novo.

Porque o carnaval não é feriado?

Afinal, carnaval é feriado? Segundo a Lei 10.607/2002, que elenca os feriados nacionais, a resposta é não. “Os feriados nacionais estão elencados na Lei 10.607/2002 e dentre eles não está o carnaval.

Porque Corpus Christi não é mais feriado?

Corpus Christi não é considerado um feriado nacional, sendo apenas um ponto facultativo nacional. Dessa forma, os estados decidem qual querem adotar. Neste ano, das 27 capitais brasileiras, 13 optaram por dar ponto facultativo, enquanto em 14, será feriado municipal.

Porque Corpus Christi deixou de ser feriado nacional?

Nesta quinta-feira (8), acontece o Corpus Christi, data cristã dedicada ao sacramento da Eucaristia. Diferente de outros eventos católicos, este não se trata de um feriado nacional, já que não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.”É um feriado municipal.

O que não funciona no feriado Corpus Christi?

Também não estarão liberadas as faixas exclusivas de ônibus. Já no dia do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, o rodízio de veículos e demais restrições não vigoram na cidade, seguindo a previsão da legislação.

Foi decretado ponto facultativo sexta?

A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, hoje (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida. Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022.