O que significa PCD em vaga de emprego?

Perguntado por: egouveia . Última atualização: 20 de maio de 2023
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As vagas de emprego PcD são destinadas a pessoas com deficiência. Segundo a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), as empresas devem incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, reservando parte de suas vagas a esse público. IV - de 1.001 em diante. ...............

PcD é a sigla que se refere às Pessoas com Deficiência. No contexto das empresas, o termo PcD é usado para identificar colaboradores que apresentam deficiência visual, motora, mental ou auditiva.

Quais são os principais direitos trabalhistas da Pessoa com Deficiência (PcD)?

  • Cotas de empregabilidade.
  • Aposentadoria especial.
  • Jornada de trabalho especial.
  • Acessibilidade, inclusão e igualdade salarial e de oportunidades.
  • Reserva de cargos e empregos em concursos públicos.
  • Prioridade processual em processos trabalhistas.

O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.

2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

Para você conseguir o seu laudo médico PcD, é preciso ser atendido por um médico que realizará exames específicos e assim, você poderá ter em mãos o seu documento válido. É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas.

Veja que a lei criou espécie de estabilidade ao empregado reabilitado ou portador de deficiência. Se o empregador o demitir sem justa causa sem substituí-lo por indivíduo de condição semelhante, considera-se em vigor o contrato de trabalho, de modo que o empregado tem direito à reintegração ao emprego.

Leia este guia para não ter mais dúvidas, e veja um modelo de CV para se basear. Vamos deixar algo claro: você não precisa colocar no currículo se é PCD ou não.

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art.

Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.

Será necessário agendar um exame feito pela Junta Médica Especial em uma clínica credenciada, que pode solicitar laudos e exames de outros especialistas. Em casos em que outra pessoa será responsável por dirigir o veículo, não é necessário fazer nenhuma alteração na CNH.

As pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista podem ter acesso a benefícios para a compra de um carro novo em 2023.

44 horas semanais

A Constituição do Brasil estabelece que a duração normal de trabalho é de oito horas por dia ou 44 horas semanais, se não houver outros limites na Lei ou nas negociações coletivas.