O que significa ocorrência fiscal preventivamente por não localização?

Perguntado por: vramos . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal, a empresa deve recorrer ao portal Redesim, e informar o evento 209 ou 211. O pedido de nova inscrição no estado virá automaticamente com a comunicação do novo endereço.

Para solucionar, é necessário realizar uma consulta no site do Sintegra, pelo CNPJ do destinatário, para verificar se o mesmo possui Inscrição Estadual, e se a mesma encontra-se habilitada. O portal do Sintegra pode ser acessado através do link: http://www.sintegra.gov.br/.

Entrar no portal Redesim, e seguir o caminho: Já possuo pessoa jurídica >> Atos exclusivos no estado e no município >> Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado, e preencher as informações do estabelecimento (CNPJ e UF).

Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal, a empresa deve recorrer ao portal Redesim, e informar o evento 209 ou 211. O pedido de nova inscrição no estado virá automaticamente com a comunicação do novo endereço.

CNPJ inapto: o que significa? A inaptidão do CNPJ de uma empresa poderá ocorrer sempre que o contribuinte deixar de efetuar as entregas das obrigações acessórias dentro do prazo estipulado pela legislação, por dois anos consecutivos.

Após a apresentação das declarações pertinentes, a inscrição será reativada num prazo de até cinco (5) dias úteis. Caso haja urgência, favor comparecer ao Posto Fiscal.

Com o Sistema de Gestão Fiscal da Oobj, basta informar o estado, CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual do Contribuinte. Através disso, é mostrado todos os dados da empresa e se ela está habilitada ou não para emissão neste estado.

Ainda no site do SINTEGRA, você pode realizar a consulta da Inscrição Estadual através do CNPJ com o passo a passo a seguir: Acesse o site: http://www.sintegra.gov.br/. Clique no estado da empresa que deseja efetuar a consulta. Preencha o número do CNPJ.

A falta da Inscrição Estadual poderá acarretar diversas dificuldades para empresas que têm obrigação de mantê-la em dia: as fiscalizações podem gerar multas e até mesmo apreensão de cargas transportadas, por falta dessa documentação correta.

Existe empresa isenta de Inscrição Estadual, que é aquela que não precisa contribuir com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A isenção de Inscrição Estadual é um direito que empresas contribuintes do ICMS, mas que por um motivo ou outro estão dispensadas e até mesmo proibidas de ter uma IE. A Inscrição Estadual é o registro de formalização de uma pessoa jurídica à SEFAZ de cada um dos 27 estados (e Distrito Federal).

A Inscrição Estadual pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Basta acessar o site da Sefaz e realizar os processos necessários para que o cadastro seja feito.

Por que a inscrição estadual fica suspensa? A inscrição estadual suspensa é uma forma de bloqueio que pode ocorrer quando houverem incongruências no cadastro e estas acabarem detectadas pelos órgãos públicos fiscalizadores, que nesse caso costuma ser a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Não fica somente impedida de realizar vendas, a empresa inapta também está impossibilitada de emitir notas fiscais até que a sua situação seja regularizada. Isso quer dizer que, mesmo que seja feita a emissão de alguma NF-e, o documento é automaticamente considerado nulo e não possui validade fiscal.