O que significa o nome lei?

Perguntado por: abelem . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Do latim lex, uma lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas que nasce de uma causa primeira. As leis são, por outro lado, as relações existentes entre os elementos que intervêm num fenómeno. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente.

1 norma, regra, ordem, imposição, preceito, prescrição, princípio, obrigação, deliberação, decreto, cláusula, mandamento, cânone, diretriz, regulamentação, orientação, determinação, instituição.

Os Dez Mandamentos da lei de Deus sintetizam todas as prescrições do Antigo Testamento e são a base e o fundamento da moral católica. Enquanto fiéis, devemos cumprir estas regras, que são nossos deveres fundamentais para com Deus, para com o próximo e para com a Igreja.

A Lei é norma, dogma. O Evangelho é amor e poder. A Lei condena e mata. O Evangelho salva e dá vida eterna.

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

São características das leis: I - Generalidade. II - Imperatividade. III - Autorizamento.

Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final. Na parte preliminar, temos: a EPÍGRAFE é o nome que identifica o tipo de lei que se pretende criar, seguida do número que o projeto recebe quando chega na Câmara dos Deputados, e o ano de apresentação.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

O direito de resposta é o direito que a pessoa ofendida por alguma publicação tem de requerer que aquele que publicou a matéria ofensiva publique também uma resposta proporcional, na qual é contada a versão do ofendido. Tal direito é previsto na Constituição Federal, que dispõe, em seu art.

Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres “Presidência da República”, o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.

É essencialmente uma regra que se dirige antes de tudo à razão e não pode ser obedecida senão enquanto é suficientemente conhecida. A lei assim não é uma realidade social (pela idéia do bem comum) nem mesmo uma realidade jurídica (pela idéia de promulgação).

1. Contrário à lei. Aquilo que é ilegal, contra a lei. Ele agiu contrário à lei para conseguir lucrar mais.

Ele disse certa vez: “Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para cumprir. –[...] Quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e assim ensinar os outros, será considerado o menor no Reino dos Céus.

A lei do evangelho é amar a Deus acima de tudo e ao próximo como a si mesmo. O amor nunca busca o mal, ou o que seja do próprio interesse, não se conduz inconvenientemente, não é preconceituoso, enfim, o amor faz somente o bem ao seu semelhante.

Certa vez Jesus foi questionado: "De todos os mandamentos, qual é o mais importante?" Jesus resumiu os dez mandamentos em dois. Ele dividiu os 10 mandamentos em duas partes principais: amar a Deus e amar o próximo.

Ao todo, são computados 613 mandamentos no Antigo Testamento.

Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e com toda a tua força! O segundo mandamento é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo! Não existe outro mandamento maior do que estes”.

1. Leis antes do Sinai. 2. Os Dez Mandamentos.
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  • Leis antes do Sinai. Lei da Páscoa. ...
  • Os Dez Mandamentos. Este pacto tornou-se um instrumento para que Israel se tornasse uma nação ímpar, diferente de todas as outras. ...
  • O Livro do Pacto. ...
  • Regulamentações para o Tabernáculo e estabelecimento do Sacerdócio. ...
  • O Decálogo Ritual.