O que significa o nome fantasia?

Perguntado por: aalmeida . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
4.2 / 5 20 votos

É o nome popular da empresa, como é conhecida e memorizada pelo público. Também conhecido como nome comercial, nome de marca e nome de fachada, o registro de uma marca ou patente é possível ser alterado com mais facilidade.

Como descobrir Nome Fantasia pela Razão Social? Para descobrir o Nome Fantasia pela Razão Social basta buscar pelo nome comercial, o CNJP da empresa pelo site Redesim e ir em “Consulta jurídica”, depois clicar em “Pesquisa por nome empresarial ou título do estabelecimento”.

O nome fantasia é o nome popular da pessoa jurídica – ou nome comercial, como também é conhecido. Ele será usado para divulgação comercial da empresa e, na prática, é como ela será conhecida pelo público em geral.

Já um Nome Fantasia, é possível que o próprio empreendedor escolha, porém, é importante evitar nomes de marcas famosas, concorrentes e empresas de entretenimento. Além disso, é possível incluir dois nomes fantasias no mesmo CNPJ , mas é preciso que eles estejam ligados ao ramo de atividade da empresa.

Importância do nome fantasia
A razão social de uma empresa nem sempre possui apelo comercial. Por isso, o uso de um nome fantasia é uma alternativa para que o negócio consiga ganhar a atenção e ficar na memória dos consumidores.

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.

O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.

O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no card, "Atualização Cadastral de MEI", na opção "Solicitar". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI, que é o órgão que faz o registro de marcas.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia que o seu, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.

Além do atendimento presencial na Junta Comercial ou no Cartório de Registros, é possível fazer esta alteração através do site da Receita Federal, acessando o DBE (Documento Básico de Entrada), com o código 221 de “Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)” e não tem nenhum custo.

Como aparece nome de motel no extrato? Como já citamos, o nome do motel pode aparecer de diferentes maneiras no extrato do cartão. Pode ser que seja um nome que você conseguirá encontrar na internet, o nome de uma pessoa (dona do motel), sigla de motel e assim por diante.

Já o nome de fantasia é o nome popular de uma empresa, também conhecido de “Nome de Fachada”. Sua utilização se dá para a divulgação da empresa, principalmente às relacionadas ao marketing. Por sua vez, nome empresarial é aquele através do qual a empresa está registrada perante a Junta Comercial.

Quem registra uma Marca, torna-se proprietário dela, e passa a ter um certificado de Registro, que garante a propriedade, como uma escritura de um terreno. Usar uma marca registrada por outra empresa é sim crime.

O Projeto de Lei 3.581/21, de autoria deputado Brazão (União Brasil), obriga os estabelecimentos comerciais a usarem o nome fantasia nas notas fiscais ao consumidor.

Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes. Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou.

Também é importante manter o nome fantasia (nome comercial) porque ele irá diferenciar você no mercado. O Nome Fantasia MEI nada mais é do que o nome comercial que você utilizará para a sua empresa, ele é diferente do nome empresarial, que no caso do MEI é o seu próprio nome completo seguido do CPF.

A alteração ou inclusão de nome fantasia de uma empresa MEI é diferente. O processo pode ser feito todo pela internet e fica pronto em poucos minutos, sem nenhuma taxa.

Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

O seu nome de fantasia poderá figurar no contrato como logo, mas como contratante ou contratada deverá ser sempre o seu nome, pois esta é a sua firma - conforme consta no CNPJ.

Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.

Continuar lendo Qual é o nome fantasia?