O que significa o imposto ISS?

Perguntado por: elacerda7 . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.7 / 5 18 votos

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo aplicável a empresas e profissionais autônomos que realizam prestação de serviços.

O ISS é um imposto que incide sobre todos os casos de prestação de serviços realizados por empresas e pessoas jurídicas, seguindo a Lei Complementar 116/2003. O tributo é recolhido pela prefeitura de atuação do prestador de serviço, que vai desde a área da saúde até cabeleireiros e construção civil, por exemplo.

A Lei 16.127/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado ...

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A alíquota do ISS varia de acordo com cada município, normalmente entre 2% e 5% a depender do serviço que está sendo prestado.

Quem não paga o ISS pode sofrer com a inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Quando isso acontece, por si só, há um grande problema. A empresa e o próprio CPF responsável por ela ficam impedidos de conseguir incentivos fiscais e outros benefícios e ajuda.

O ISSQN é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Por isso, todos os valores recolhidos são destinados aos cofres públicos municipais. Ele deve ser pago nos casos que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a lei 11.438/1997.

Se você não sabe o que é ISS, essa é a sigla para Imposto Sobre Serviços, tributação feita sobre todos os serviços prestados por empresas, autônomos e MEI. Ele é recolhido em todo o país e também pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O recolhimento do ISS pode ser efetuado nos bancos autorizados por meio do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) ou via ATM (Sistema de Pagamentos On-line). Clique aqui para consultar a relação dos bancos conveniados e obter mais informações sobre essas duas formas de pagamento.

Como consultar
deve ser enviada uma solicitação para o suporte técnico do NovoSIAF, pelo e-mail suportenovosiaf@sefa.pr.gov.br, relatando detalhadamente quais são as informações requeridas, para quais municípios e para qual período.

Para descobrir o valor de retenção de ISS na fonte para sua empresa optante pelo Simples Nacional, basta consultar o anexo referente a sua atividade, encontrar a linha referente ao seu faturamento e encontrar a alíquota de ISS aplicada ao seu caso.

O que é o ISS (Imposto Sobre Serviços)? Garantir os benefícios de uma previdência social (INSS), auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade e ter sua pequena ou média empresa formalizada, requer que o empresário cumpra alguns deveres.

A regra geral é que o ISS é devido no município onde está localizado o prestador de serviços (onde a empresa ou pessoa que presta o serviço está localizada).

Normalmente, para realizar o cadastro do ISS, o profissional autônomo deve apresentar RG, CPF, carteira do conselho de classe (para profissionais liberais), comprovante de endereço e o preenchimento de formulário específico.

O valor desse documento é fixo, variando entre R$ 56,00 e R$ 61,00 reais, sendo possível realizar o pagamento direto do aplicativo (MEI Fácil), inclusive por Pix. Para mais informações, acesse www.gov.br/ ou procure um profissional de sua confiança.

A pessoa física autônoma está sujeita ao recolhimento do ISS pelo regime que é mais comumente denominado de regime de alíquota fixa. Embora em alguns municípios esse regime receba um outro nome, alguns municípios chamam de regime de estimativa.

Sim, empresa optante pelo Simples Nacional tem retenção do ISS – Imposto Sobre Serviços.