O que significa o CST 051?

Perguntado por: lalves . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.3 / 5 13 votos

É empurrar o pagamento do Imposto para a operação posterior. Normalmente aplicada ao fabricante. Um exemplo disso é a venda de gelo para embarcações pesqueiras em SC. Alguns estados exigem que seja escriturado na nota fiscal o valor do imposto suspenso.

CST significa Código de Situação Tributária. É ele que indica a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando informações sobre a procedência da mercadoria e o regime tributário adotado pela empresa.

Como saber o CST do meu produto? Como informamos acima, o Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, que determinam a origem da mercadoria e a tributação pelo ICMS. Na hora de descobrir o CST do seu produto, use como auxílio as tabelas que relacionam a origem dessa mercadoria e o tipo da tributação.

Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > NCM. Edite o NCM e clique na aba Valores Padrões – Faturamento: Clique aba ICMS, preencha o campo % Diferimento.

Qual CSOSN usar para CFOP 5101? CSOSN 101 e 102 para todas as operações que são tributadas, como vendas, por exemplo.

O Que É O CFOP 5101? O CFOP 5101 se refere à venda de produção do estabelecimento. Ele também se aplica à venda de “mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou o estabelecimento de outra cooperativa”.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Esse grupo possui o campo CST que deve ser preenchido com os seguintes valores: 01=Entrada tributada com alíquota zero. 02=Entrada isenta. 03=Entrada não-tributada.

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

Todas as mercadorias que tiverem a cobrança do ICMS suspensa e forem nacionais devem receber o código CST 050 em seus documentos fiscais. Essa identificação faz com que essa circulação de mercadoria não seja tributada dentro das regras aplicadas pela Receita Federal.

O CFOP correto para essa devolução é 5411 e CST 060.

O ICMS diferido consiste na postergação do recolhimento do tributo. Ou seja, se trata de transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

O CFOP da nota fiscal emitida pela empresa optante pelo Simples Nacional será o 5.911 ou o 6.911, e a natureza da operação, "Remessa de amostra grátis". Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

CST 41-Não tributada – É o tipo de operação onde não existe a incidência do ICMS, um exemplo é nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Continuar lendo Onde fica o prefixo 051?