O que significa o código de afastamento SJ2?

Perguntado por: hmendes . Última atualização: 19 de maio de 2023
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SJ2 - demissão sem justa causa. SJ1 - pedido de demissão.

Na tela seguinte, informa os dados do desligamento, sendo:
- Código 02 para rescisão sem justa causa; - Código 05 para rescisão por culpa recíproca; - Código 27 para rescisão por motivo de força maior; - Código 33 para rescisão por acordo.

É um código criado pela Caixa Econômica Federal que identifica a situação do trabalhador antes de receber o benefício, depois de acertada a demissão. Ou seja, se o desligamento foi por justa causa, por culpa de ambas as partes ou por força maior, ou demissão por acordo ou por vontade do trabalhador.

J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.

Ele receberá: 3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses; 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e. 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

O Artigo 482 da CLT determina que o empregado pode ser demitido por justa causa em alguns casos, como não cumprir com suas obrigações, assumir má conduta dentro da empresa, ter uma postura que se caracterize como concorrência, tomar atitudes prejudiciais ao seu serviço, entre outros.

Os códigos de afastamento utilizados nos campos 22 e 27 do Termo de Rescisão do contrato de Trabalho deve ser JC2 ( Despedida por justa causa, pelo empregador).

No Conectividade Social:

  1. Seleciona o serviço “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”;
  2. Preenche os atributos de pesquisa para localização da conta vinculada e confirma a solicitação;
  3. Captura o arquivo na Caixa Postal do Conectividade Social;
  4. Visualiza o extrato no Visualizador de Relatórios.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato.

Caso o trabalhador tenha se afastado por doença ou acidente fora do trabalho a empresa não precisa pagar o FGTS; Caso o trabalhador tenha se afastado por doença ou acidente em razão do trabalho, a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses.

Para desbloquear o saldo do FGTS, é preciso que o beneficiário compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber orientações e solucionar a questão. É fundamental levar documentos de identificação, como RG ou CNH, a carteira de trabalho e um comprovante de residência atualizado.

Mesmo quando o trabalhador se encontra afastado do trabalho por motivo de incapacidade laboral, o empregador é obrigado a realizar o depósito do FGTS, pois o artigo 15, §5º da Lei 8.036/1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento ou licença por motivo de acidente do trabalho.

No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência, deverá ser informado o código de afastamento I. Nos casos de afastamento temporário, entende-se como data de afastamento o dia imediatamente anterior ao do efetivo afastamento e, como data de retorno, o último dia do afastamento.

N2 - Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.

A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa. O trabalhador deve aguardar até 10 dias até a liberação da chave.

Os trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional, terão direito ao seguro-desemprego ampliado em sete parcelas.

O valor mínimo das parcelas do benefício de um salário mínimo. Ou seja, com o reajuste, esse montante passará a ser de R$ 1.320.