O que significa o código 36 do INSS?

Perguntado por: opeixoto2 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O auxílio-acidente previdenciário, espécie 36, regulamentado pela Lei nº 9.032/95 é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, sofra redução de capacidade funcional. É pago a título de indenização e corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.

Código de Benefício Fiscal é uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, que tem por objetivo identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra. Eles devem ser utilizados de acordo com o CST (Código de Situação Tributária) correspondente.

O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

O auxílio-acidente previdenciário, espécie 36, é regulamentado pela Lei nº 9.032/95, é um benefício devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, sofra redução de capacidade funcional.

Muitas vezes, a empresa cadastra o benefício sob a espécie 31, auxílio-doença previdenciário que deve ser concedido nos casos de doença ou acidente comum, não decorrente das atividades laborais, no intuito de desobrigar-se de uma série de responsabilidades.

Código 1236 — Contribuinte individual rural com recolhimento mensal. Esse código se equipara ao código 1163, em que o contribuinte paga 11% do salário-mínimo e se aposenta apenas pela idade.

Outra forma de descobrir o seu número de identificação é através do telefone de contato oficial, o 135. Para descobrir o número, basta fazer uma ligação e informar o número do CPF, depois confirmar algumas informações cadastrais que são utilizadas para evitar fraudes e proteger seus dados.

A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada pela central de atendimento CAIXA, 111, opção 7, ou 0800 726 0207, opção 7. No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .

Existem duas espécies de auxílio-doença. Elas são identificadas pelo INSS sob diferentes códigos na Carta de Concessão e demais registros: - espécie ou código “31” ou “B31” – auxílio-doença previdenciário ou “comum”. É devido quando a incapacidade NÃO tem relação com o trabalho.

A consulta para saber se você irá receber o benefício está disponível no aplicativo do Auxílio Brasil ou pelo telefone 121. Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.

Para reconhecimento do nosso Instituto, são aceitos os códigos 92 (aposentadoria Acidentária) e o código 32 (aposentadoria previdência) como válidos para concessão do benefício. Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.

Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial. O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento pela área médica do INSS, o período será computado como comum.

Qual é o código da aposentadoria por invalidez permanente? O benefício de aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente é espécie 32.

9. Casos de doença ocupacional encaminhados à reabilitação profissional, mesmo que não tenham sequelas que se enquadrem naquelas discriminadas no Anexo III, a justiça federal (não o INSS) tem decidido pela concessão do Auxílio Acidente.

60 dias

Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

91%

Conforme o artigo 61 da lei 8.213/91, o valor do auxílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício do segurado e não pode ultrapassar o valor da média dos últimos 12 meses de contribuição.

15 dias

Não existe um prazo máximo de duração do auxílio-doença, existe um prazo mínimo: ele só precisa ser de, pelo menos, 15 dias. O tempo de duração do seu afastamento será definido pelo médico do INSS, então não se esqueça de levar todos os documentos médicos que comprovam a sua incapacidade na sua perícia!

A espécie 41 é o código que representa a aposentadoria por idade junto ao INSS.

O código B 91 é a espécie que designa o benefício como auxílio-doença acidentário, que é totalmente diferente do código de espécie B 31. O trabalhador somente possui direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário se o perito médico elaborar o laudo pericial com a descrição do Código B 91 do INSS.

Os segurados, em especial, os empregados, deverão ficar atentos para isso. Então, a espécie 31 significa que trata-se de doença comum. Já a espécie 91 significa que ocorreu um acidente de trabalho ou doença profissional. De acordo com a CLT, o afastamento do trabalho a partir do dia 16, suspende o contrato de trabalho.

código 1473

Portanto, basta optar pelo plano simplificado no momento de gerar a sua GPS ou preencher o carnê do INSS, usando o código 1473.