O que significa o código 322 do INSS?

Perguntado por: lmorais5 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Se aparecer no extrato a rubrica 322, significa que a reserva de margem consignado está sendo cobrada. Outro caminho que pode ser feito para verificar a cobrança, é pelo Histórico de Empréstimos Consignados, que também pode ser acessado pelo Meu INSS.

A chamada Reserva de Margem Consignável, ou a sigla RMC, é um tipo de crédito que é de direito do aposentado ou pensionista do INSS e de servidores públicos. Normalmente vem no formato de um cartão de crédito, cujo os gastos são descontados diretamente no benefício mensal do contratante.

Nesses casos, o pedido de cancelamento deve ser feito diretamente no Portal do Consumidor. Pelo site é possível entrar em contato com a instituição financeira, relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento.

É simples. Basta acessar seu contracheque no Meu INSS e baixar o PDF. A Reserva de Margem Consignável (RMC) fica registrada com o código 322.

porém, a utilização da RMC para empréstimo, é considerada abusiva, pois, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado.

1. O que é empréstimo sobre a RMC? O empréstimo sobre a RMC significa a contratação de um cartão de crédito consignado. O lado prático, porém nem sempre seguro, é que as parcelas deste cartão são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.

Acesse o Portal do Consumidor e siga as orientações. Ligue para 135.

O que é Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável)?
Conforme você já sabe, ele funciona como um cartão de crédito comum e o valor mínimo da fatura deste crédito é descontado automaticamente de um benefício previdenciário.

Assim como as demais operações consignáveis, o cartão de benefício também possui uma margem consignável, que limita o percentual da renda que pode ser comprometido. Atualmente, a margem consignável para cartão de benefício é de 5%, assim como a de cartão de crédito consignado.

O valor tomado no empréstimo é depositado diretamente na sua conta e o pagamento pode ser parcelado ao longo dos meses. Já no cartão de crédito consignado você pode ou não fazer compras ao longo do mês, tendo parte da fatura descontada direto na folha e o restante quitado com boleto.

O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?
Segundo a lei, todo aposentado e pensionista, seja do INSS ou federal, tem disponível para a contratação de empréstimos até 35% do valor de seu benefício.

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um produto bancário. Os bancos ofertam uma linha de crédito, no formato de um cartão de crédito consignado. Normalmente, a RMC é oferecida pelas instituições financeiras, com a aparência de um empréstimo consignado comum e taxas de juros mais vantajosas.

Como liberar margem consignável? É possível liberar a margem consignável quitando as parcelas, fazendo a portabilidade ou refinanciamento do contrato de empréstimo existente.

O que acontece se não pagar o cartão consignado? Se a fatura não for paga na totalidade, será cobrado 5% do valor líquido da fatura como multa. Além disso, serão acrescidos juros e novos custos à parcela restante.

Não é possível cancelar o cartão de crédito consignado, sem ter quitado todo o saldo devedor. É simples: se ainda tiver uma dívida aberta, será necessário quitar esse valor. O saldo devedor pode ser pago a partir da fatura mensal (boleto).

Desta forma, em seu contra cheque o código 217 é referente ao desconto realizado em sua folha e o código 317 é referente ao valor da margem do cartão registrada no INSS (lembrando que a margem é o valor máximo que o banco pode descontar em seu folha).

Uma estratégia eficaz para quitar um empréstimo consignado é priorizar o pagamento das parcelas mais altas, começando com as que têm as taxas de juros mais altas. Também é possível negociar com o banco ou instituição financeira para obter uma redução das taxas de juros ou uma reestruturação do pagamento do empréstimo.