O que significa o código 301 INSS?

Perguntado por: aornelas . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Caso a empresa receba mais de um erro 301 em suas transmissões com o mesmo Hash gerado pelo eSocial na resposta, significa que se trata de um único motivo de erro (mesmo erro ocorrendo mais de uma vez). Exemplo: Uma empresa transmite mil remunerações, todas rejeitadas com erro 301.

2.3) Definição de valor total de MR do período
A MR ou RMA corresponde ao valor atual do benefício, sem quaisquer acréscimos (devolução de CPMF, salário-família etc.) ou descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias etc.)

O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível.

A Rejeição (301):"Irregularidade fiscal do emitente", indica que ao emitir um CT-e e a resposta da SEFAZ é 301, que dizer que existe uma irregularidade cadastral do emitente do serviço do CT-e em questão.

301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente, onde se informada IE do emitente e o mesmo estiver em situação irregular perante o Fisco; aplicado na NF-e, modelo 55.

É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte.

Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a previsão de pagamento. O valor do benefício é código 101 e o valor do 13º salário é código 104. Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato.

Valor total de mr do período: É o valor do benefício com o reajuste anual, antes dos descontos. Consignação empréstimo bancário (se houver): desconto de empréstimos consignados que o segurado tiver.

O que é valor MR do período INSS? Significa Mensalidade Reajustada, Esta sigla é referente ao valor atual do benefício, sem descontos de imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias, etc.

Qual o código do inss para autônomo?

  • Autônomos que prestam serviços a pessoas físicas: Códigos 1163 ou 1236 (Rural) / 1007 ou 1287.
  • Autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas: Códigos 1120 e 1805.
  • Contribuinte facultativo: Código 1929 (baixa renda),1473 ou 1406.

Dentro do Meu INSS, você vai precisar checar o seu Extrato de Pagamento de Benefício, que também é conhecido como histórico de crédito. Sendo assim, para saber se essa “contratação” está sendo descontada do seu benefício, a sigla RMC (Reserva de Margem Consignável) vai ser destacada pelo código 217.

Desta forma, em seu contra cheque o código 217 é referente ao desconto realizado em sua folha e o código 317 é referente ao valor da margem do cartão registrada no INSS (lembrando que a margem é o valor máximo que o banco pode descontar em seu folha).

Resposta: As notas denegadas ficam registradas na SEFAZ/AM e a sua numeração não pode mais ser usada para outra NF-e. Não é possível cancelar uma NF-e denegada e também não se pode inutilizar sua numeração.

Como resolver uma NFe denegada? Em relação a NFe denegada, nada mais pode ser feito. Como a Sefaz já registrou e identificou a irregularidade, basta a empresa armazenar a nota pelo período de cinco anos, caso precise consultar ou apresentar por algum motivo.

Como resolver uma nota fiscal denegada
Uma vez recebido o aviso de denegação da nota fiscal e identificado quem está irregular perante o Fisco, é preciso entrar em contato com a Sefaz para regularizar a situação.

Para resolver a Rejeição 303: Destinatário não habilitado a operar na UF, verifique a situação cadastral do destinatário junto a SEFAZ, pois o mesmo está com alguma irregularidade. Abaixo seguem as situações as quais a inscrição estadual ocasionam a irregularidade da emissão da NF-e: I.E. Suspensa.

A Rejeição (302):"Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário", indica que ao emitir uma NF-e, o destinatário da mesma encontra-se em situação irregular junto a SEFAZ. E nesse caso a rejeição 302 irá ocorrer.

Mas afinal, o que são irregularidades fiscais? No código tributário nacional são práticas tributárias ilícitas. Ou seja, quando alguma obrigação principal ou acessória é descumprida. Existem vários tipos de violações fiscais, porém algumas falhas estão mais propensas a autos de infração que outras.