O que significa o código 2172 da Receita Federal?

Perguntado por: ssouza2 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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A interpretação do código diz que a utilização do DARF 2172 deve ocorrer sempre que é necessário recolher a seguridade social dos funcionários de uma empresa. Nesse caso, a contribuição está relacionada diretamente ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Cálculo do PIS e Cofins – Incidência cumulativa
Visto que, a alíquota do PIS é de 0,65% e da COFINS é de 3%, na incidência cumulativa para empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido.

Pis e Cofins:
Quanto ao Pis e Cofins na opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS passa de 0,65% (opção no Lucro Presumido) para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% (opção no Lucro Presumido) para 7,6% da Receita.

Códigos de imposto são criados para cada imposto ou direito indireto que a entidade legal é obrigada a calcular, arrecadar e pagar às autoridades de imposto sobre vendas.

O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou tablet usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção Declaração > Imprimir.

O processo para a emissão de Darfs em atraso segue as mesmas etapas que a emissão comum no portal Sicalcweb, da Receita Federal. 3. Em código ou nome da receita, colocar 6015 para pessoa física e 3317 para empresa.

CÓDIGO DE DARF
Para o recolhimento do imposto postergado, deve ser usado o mesmo código de DARF do recolhimento do imposto normal da empresa, sendo 2089.

Prazo para recolhimento do PIS e Cofins
A lei coloca os fatos geradores do mês como referência para a contagem dos dias. II – até o 25o (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas.

Regime não cumulativo
Isso significa que a empresa de revenda, por exemplo, tem direito de ser creditado pelos impostos pagos pelo fabricante. No entanto, a alíquota cobrada na tributação não cumulativa é maior. Sendo assim, as alíquotas para o PIS é de 1,65% e para o COFINS é de 7,6%.

Regime cumulativo
Além disso, não há apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. As alíquotas utilizadas são: PIS: 0,65%; Cofins: 3%.

Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um imposto federal que incide sobre a receita bruta das empresas. Como o próprio nome do imposto diz, o valor arrecadado é revertido para a previdência, saúde e assistência social de trabalhadores e aposentados.

Quem se enquadra no lucro presumido? Basicamente, quem se enquadra no lucro presumido são todas as pessoas jurídicas que não são obrigadas a optar pelo lucro real. Ou seja, apresentam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.

Começamos calculando o lucro presumido: Faturamento mensal (R$200.00) X alíquota de presunção (32%) = R$ 64.000,00. A partir disso, é possível calcular o IRPJ de acordo com a legislação sobre o imposto: 15% sobre o lucro presumido total + 10% para valores superiores a R$20.000,00 / mês.

O Lucro Presumido é um regime tributário que utiliza uma fórmula simplificada para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nele, a Receita Federal presume que um percentual de faturamento é lucro e faz o cálculo do imposto em cima dessa margem.

CSLL: 9% sobre a base de cálculo; IRPJ: 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido, além de 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 20.000,00 por mês.
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Cálculo do COFINS:

  1. COFINS = R$100.000 * 7,6% = R$7.600,00.
  2. Crédito de COFINS = R$40.000 * 7,6% = R$3.040,00.
  3. Total = R$7.600 – R$ 3040 = R$4.560,00.