O que significa o código 1406 facultativo mensal?

Perguntado por: iferreira . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O código 1406 é destinado para donas de casa, estudantes que não exercem nenhum cargo no mercado de trabalho e desempregados. O valor de pagamento máximo é de 20% sobre R$ 5.839,45, devido ao teto de contribuição estipulado pela Previdência Social para cada contribuinte.

Código 1406
Podem contribuir com 20% sobre o valor salário mínimo ou do teto do INSS; Quantia total varia de R$ 242,40 a R$ 1.417,44 por mês; Passa a ter direito à aposentadoria por idade ou contribuição, e outros benefícios previdenciários.

O código 1406 é para o plano normal, com alíquota de 20%; O código 1473 é para o plano simplificado, com alíquota de 11%; e. O código 1929 é para o Facultativo Baixa Renda, com alíquota de 5%.

Trabalhadores sob o código 1406, que dá direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, entram com alíquota de 20% do piso a 20% do valor do teto do INSS, resultando em um valor mínimo entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50 ao mês.

Em suma, o contribuinte facultativo do INSS é um tipo de modalidade de segurado em que se é possível gozar de toda a proteção da Previdência Social. Dessa forma, o segurado facultativo ainda tem o direito de receber pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença e alguns outros.

Por exemplo, os códigos 1406 e 1473, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação “Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal”. Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.

Campo 3: insira o código de pagamento ( 1007 – contribuinte individual; 1163 – contribuinte autônomo; 1406 – contribuinte facultativo com valor mínimo de 20% do salário mínimo; 1473 – contribuinte facultativo com valor mínimo de 11% do salário mínimo; 1830 – contribuinte facultativo de baixa renda);

Exemplo do Glauber
Como está próximo de se aposentar por idade e falta apenas um ano de contribuição, ele optou por fazer o pagamento desse 1 ano (12 meses) com 20% sobre o Teto do INSS. Teto do INSS (2022) = R$ 7.087,22; 20% de R$ 7.087,22 = R$ 1.417,44.

D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.

Qual o código do inss para autônomo?

  • Autônomos que prestam serviços a pessoas físicas: Códigos 1163 ou 1236 (Rural) / 1007 ou 1287.
  • Autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas: Códigos 1120 e 1805.
  • Contribuinte facultativo: Código 1929 (baixa renda),1473 ou 1406.

Basicamente, a diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual do INSS é que o facultativo não exerce atividade remunerada. Ou seja, um estudante ou uma dona de casa podem contribuir para a Previdência Social, mesmo sem terem um trabalho remunerado.

Multa e juros do GPS em atraso
O pagamento será de 20% da média de 80% das últimas contribuições para cada mês de atraso e um juros de 0,5%. Além disso, também é necessário pagar uma multa de 10% do valor da contribuição.

Plano normal (20%)
Em 2023, o salário mínimo é R$ 1.302,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49. Portanto, o valor da contribuição do contribuinte facultativo para o INSS no plano normal pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50. É uma escolha do contribuinte facultativo mês a mês.

Os códigos de recolhimento para esta alíquota são os seguintes: Facultativo 20% Mensal: 1406. Facultativo 20% Trimestral: 1457.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.302,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 143,22.