O que significa o Cid Z76?

Perguntado por: nvilela . Última atualização: 19 de maio de 2023
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CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias. CID Z76 é o código para Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

CID Z76.5

O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.

Informações sobre o CID Z760
O código é Z760, a descrição é emissão de prescrição de repetição, classificado como não tem dupla classificação, a restrição para o sexo pode ser utilizada em qualquer situação, causador de óbito não há restrição, com referência não há e os códigos que agora são Z760 não há nenhum.

Z762 - Supervisão de cuidado de saúde de outras crianças ou recém-nascidos sadios - HiDoctor CID-10.

A categoria Z761 refere-se a supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas e faz parte do grupo entre Z70 e Z76 e do Capítulo XXI do livro CID 10.

5 em atestados médicos. O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.

Realmente, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado de acompanhante, mesmo que se trate de parente próximo, filho menor de idade ou dependente. Isso quer dizer que, se o empregador quiser, ele pode, sim, descontar este período de tempo do salário do empregado.

Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.

Assim, se ele possuir mais de um atestado, por exemplo um de 10 e outro de 7 dias, e o CID deles for igual, ele terá direito ao auxílio-doença assim que completar o mínimo de 15 dias.

O que a CLT diz sobre o Atestado de Acompanhante
De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vive sob sua dependência econômica.

CID 10: Z765 CID.

O maior fundamento para a não inserção do CID no atestado médico é a proteção da privacidade. A relação médico-paciente é orientada pela confiança entre as partes.

Atestado medico Cid Z76-3.

A mãe ou o pai têm direito a se ausentar do trabalho por até 180 dias para acompanhar filho menor de idade internado em hospital. Nesse caso, é necessário apresentar um atestado de acompanhamento emitido pelo médico responsável pelo tratamento.

Nos casos confirmados de Covid-19, o CID que deve ser usado é o B34. 2. Para o contatante, deve-se usar o CID: 20.9. Para conferir modelos dos atestados para o paciente e para seus contatos e do termo de responsabilidade, além de outras informações, veja (conteúdo Atestados para casos de COVID-19).

Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.

A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.