O que significa o Cid H90?

Perguntado por: ixavier . Última atualização: 19 de maio de 2023
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CID H90 – Perda de audição por transtorno de condução, neurossensorial ou misto. CID H90 é o código para Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Quem tem deficiência auditiva de um ouvido pode se aposentar? Sim! Após cumprir os requisitos exigidos pelo INSS é possível solicitar a aposentadoria.

O que é deficiência auditiva condutiva? - Definição de deficiência auditiva condutiva. Deficiência auditiva condutiva é uma deficiência na audição, cuja capacidade de conduzir som do ouvido externo e ouvido médio para o ouvido interno é bloqueada ou reduzida.

Como você bem sabe, pessoas com deficiência auditiva têm dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Levando isso em consideração, foi criada a Lei nº 142/2013, a qual permite que você se aposente mais cedo, desde que comprove o seu grau de perda de audição — que pode ser leve, moderada ou severa.

CID H90 é o código para Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

Existem várias leis que regulamentam os direitos dos deficientes auditivos. Elas abrangem vários aspectos, incluindo educação, aposentadoria, emprego, saúde, dentre outros. Conheça os principais a seguir: Aposentadoria especial.

100% do salário na aposentadoria por tempo de contribuição
Outra vantagem da aposentadoria por tempo de contribuição para o PCD auditivo é que o benefício equivale a 100% da média de salários recebidos ao longo da vida.

Quem pode emitir um laudo para PcD? O laudo para PcD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje a legislação (Lei 7.853/89) define a deficiência auditiva como “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em freqüências de 500 hz, 1.000 hz, 2.000 hz e 3.000 hz”.

Perda auditiva condutiva
Esse tipo de perda auditiva, na maior parte dos casos, pode ser revertida por meio de tratamentos realizados por um otorrinolaringologista de confiança.

Temos, portanto, três tipos de perda auditiva, caracterizados pelo envolvimento de diferentes porções do sistema auditivo: a perda condutiva atinge a orelha externa e/ou média, a perda neurossensorial atinge a orelha interna e a perda auditiva mista atinge orelha externa e/ou média e orelha interna.

Portanto, o direito ao benefício assistencial ao deficiente auditivo pressupõe a condição de deficiência auditiva bilateral superior a 41 decibéis, que afete o convívio em sociedade e impeça a pessoa de viver em condições de igualdade com os demais, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos.

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF.

O órgão recomenda que o grau da perda auditiva seja calculado a partir da média aritmética dos limiares auditivos nas frequências de 0,5, 1, 2 e 4 kHz, média quadritonal, ou da média aritmética dos limiares entre as frequências de 0,5, 1 e 2 kHz, média tritonal6.

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